Saiba o que é e quem tem direito a empréstimo do Pronampe
Investimentos e despesas operacionais são cobertos, com taxas acessíveis e limites definidos
O Pronampe, programa governamental de auxílio às micro e pequenas empresas, é uma oportunidade que também se estende aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Os recursos obtidos podem ser destinados tanto para investimentos, como aquisição de equipamentos e realização de reformas, quanto para despesas operacionais, incluindo pagamento de salários, contas de serviços públicos como água e luz, aluguel, além de compra de matéria-prima e mercadorias, entre outras necessidades.
Criado durante a pandemia, as instituições financeiras autorizadas podem formalizar transações de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022.
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O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 48 meses, com a possibilidade de carência de até 11 meses, e a taxa de juros aplicada é de 6% ao ano acrescido da taxa Selic.
O Pronampe geralmente disponibiliza empréstimos correspondentes a até 30% do faturamento das micro e pequenas empresas. No entanto, existe um teto estabelecido para cada tipo de empresa: até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte. Para empresas com menos de um ano de atividade, o limite do empréstimo pode chegar a até 50% do capital social ou até 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.
Quem tem direito ao Pronampe?
O acesso ao Pronampe está disponível tanto para Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto para proprietários de empresas de pequeno e médio porte, desde que sua receita bruta anual não ultrapasse os R$ 300 milhões. A seguir, apresentam-se os diferentes intervalos de faturamento de acordo com o tipo de empresa:
- Para MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Para pequenas empresas, cujo faturamento anual situa-se entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Para empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Mei, como fazer o Empréstimo Pronampe?
- Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e faça o login com seus dados;
- Procure a opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
- Selecione as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021.
- Em seguida, basta procurar o banco onde sua empresa tem conta e pedir o empréstimo pelo Pronampe.