Saiba quais impostos todo MEI deve pagar e não fique inadimplente

O Brasil atingiu a  marca de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), com mais da metade dessa formalização ocorrendo nos últimos três anos.

Esse crescimento, que partiu de 10 milhões de MEIs antes da pandemia, demonstra a busca crescente pela formalização e a força do setor mesmo em meio a desafios econômicos. Atualmente, os MEIs representam quase 70% das empresas ativas no país, com um em cada cinco trabalhadores formais sendo MEI.

Para quem já se formalizou ou está no processo, compreender todas as obrigações fiscais do MEI é essencial. Para os milhões que escolhem este caminho, saber quais impostos o MEI paga, valores e como pagá-los corretamente é a chave para evitar muita dor de cabeça.

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Quais são os impostos que o MEI paga?

Os impostos MEI são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence mensalmente. Por meio da DAS, são recolhidos os seguintes tributos:

• INSS: Contribuição mensal que o MEI paga à Previdência Social. O pagamento do INSS é essencial para que o titular do MEI possa ter direito a benefícios sociais como licença maternidade, auxílio-doença e até mesmo aposentadoria.
• ICMS: Imposto estadual para empresas que realizam atividades comerciais ou industriais.
• ISS: Imposto municipal, voltado para as empresas focadas em atividades de prestação de serviços.

Valores pagos pelo MEI através da DAS

Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os MEIs precisam pagar todos os meses também subiu em 2024. Veja abaixo os valores detalhados:

INSS:

• 5% do salário mínimo vigente para ocupações da tabela A (geral), o que resulta em R$ 70,60 por mês.
• 12% do salário mínimo vigente para ocupações da tabela B (Transportador Autônomo), totalizando R$ 169,44 mensais.

ICMS:

• R$ 1,00 para comércio, indústria e transporte entre estados e municípios.
  ISSQN:
• R$ 5,00 para prestação de serviço em geral.

Por que não ficar inadimplente?

Para não ficar inadimplente, é crucial que o MEI fique atento aos prazos de pagamento da DAS e mantenha seu cadastro atualizado. O pagamento pode ser realizado através do Portal do Empreendedor, onde é possível emitir a guia mensal.

Manter-se regular com as obrigações fiscais não só evita problemas futuros com a Receita Federal, como também garante os benefícios oferecidos pela formalização, incluindo a cobertura previdenciária e a possibilidade de obter crédito com condições mais favoráveis.

Portanto, se você é um MEI ou está pensando em se tornar um, esteja ciente das suas obrigações fiscais e não deixe de pagar seus tributos em dia. A formalização é um passo importante para o crescimento do seu negócio e para a sua segurança econômica.