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Confira tudo sobre o saque-aniversário FGTS 2024

Aniversariantes do mês podem receber até 50% do saldo do FGTS

Os aniversariantes do mês serão agraciados com a liberação de uma parcela do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), medida conhecida como saque-aniversário do FGTS. A Caixa Econômica Federal efetuará a transferência direta do valor para a conta corrente indicada, permitindo que os trabalhadores utilizem esse recurso conforme sua necessidade.

FGTS 2024: saiba todas as novidades e mudanças do Fundo de Garantia
Créditos: Istock/RHJ
FGTS 2024: saiba todas as novidades e mudanças do Fundo de Garantia

Quem pode sacar o FGTS atualmente?

Enquanto o projeto de consignado social não é concretizado, o saque do FGTS está disponível para algumas situações específicas:

  • Trabalhadores afetados por calamidades, como chuvas intensas, podem solicitar o saque;
  • Moradores de diversas cidades têm acesso ao saque;
    O valor pode ser retirado pela Caixa Econômica Federal através do aplicativo FGTS.

O saque do FGTS para aniversariantes de junho

O saque do FGTS está disponível para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. Para os nascidos em junho que realizaram a transição de rescisão para aniversário até o último mês, o valor estará disponível neste ano. Aqueles que ainda não confirmaram a troca têm até o último dia do mês do seu nascimento para fazê-lo, garantindo assim o recebimento ainda em 2024.

Como funciona o saque aniversário FGTS?

O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parcela calculada com base no saldo atual em sua conta do Fundo de Garantia. Essa liberação ocorre anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, e pode variar de 5% a 50% do valor disponível.

Quanto é possível sacar no saque aniversário?

Para ter acesso a essa modalidade, é necessário abrir mão do saque-rescisão, que é pago em caso de demissão sem justa causa. Após essa troca, o trabalhador poderá receber de acordo com as faixas de saldo e alíquotas estabelecidas pelo governo:

  • Até R$ 500,00: 50,0% do saldo;
  • De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40,0% do saldo + R$ 50,00;
  • De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30,0% do saldo + R$ 150,00;
  • De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20,0% do saldo + R$ 650,00;
  • De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15,0% do saldo + R$ 1.150,00;
  • De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10,0% do saldo + R$ 1.900,00;
  • Acima de R$ 20.000,01: 5,0% do saldo + R$ 2.900,00.

Quantas vezes eu posso antecipar o saque aniversário?

Uma vez por ano, enquanto tiver saldo no FGTS.

Como realizar o Saque-Aniversário do FGTS

A transferência do saque-aniversário do FGTS ocorre diretamente na conta corrente ou poupança indicada pelo trabalhador. Para aqueles que já optaram por essa modalidade, o valor é transferido automaticamente a partir do dia 1º. Já para quem ainda não fez essa opção, é necessário acessar o App FGTS, realizar a troca e cadastrar os dados bancários para receber o benefício.

Onde vai cair o dinheiro do saque aniversário?

O trabalhador pode cadastrar uma conta bancária em sua titularidade no aplicativo do FGTS. Nesta conta cadastrada é onde será feito o depósito do valor no primeiro dia útil do seu mês de nascimento. 

O que acontece se eu retirar o saque aniversário?

O trabalhador que optar pela retirada do dinheiro do FGTS em parcelas anuais, perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Vai acabar o saque-aniversário do FGTS?

O Governo Federal anunciou o fim da modalidade do saque-aniversário do FGTS, visando criar uma alternativa que permita aos trabalhadores acesso a empréstimos consignados com juros mais vantajosos.

Este projeto, em fase de tramitação no Congresso Nacional, pode representar uma transformação significativa nas políticas de acesso aos recursos do FGTS. Porém, ainda não há data definida para que a modalidade acabe.

O que significa o fim do saque-aniversário?

Com o término do saque-aniversário, os trabalhadores não mais retirariam parcelas anuais do fundo, como ocorre atualmente. Em vez disso, teriam a oportunidade de solicitar empréstimos com condições financeiras mais favoráveis. Este modelo, denominado de consignado social, é semelhante ao já existente para servidores e aposentados do INSS, porém inédito para os trabalhadores com carteira assinada.

Avanços e desafios do FGTS

Embora o anúncio do fim do saque-aniversário tenha sido feito, a implementação do consignado social ainda depende de diversos fatores:

  • Projeto de Lei do Executivo: O projeto precisa ser finalizado e enviado ao Congresso para apreciação.
  • Regras para Trabalhadores Demitidos: Ainda não está clara qual será a regra para os brasileiros demitidos que não conseguem acessar o fundo.
  • Recursos Comprometidos por Empréstimos: Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, há cerca de R$ 100 bilhões em recursos de trabalhadores que não podem ser utilizados para compor o Fundo de Investimento, pois
  • estão vinculados a empréstimos contraídos.
    Apoio Político e Operacionalização: É necessário apoio político para aprovação do projeto no Congresso, além da finalização do sistema que viabilizará a mudança, prevista para ocorrer por meio de plataformas digitais, do e-Social e do FGTS.