Saques do Fundo PIS / Pasep paralisam por atraso em sistema do governo
Os trabalhadores afetados podem buscar os valores nas agências da Caixa enquanto o novo sistema não é concluído
Os trabalhadores que têm direito às antigas cotas do PIS / Pasep estão enfrentando dificuldades para sacar seus benefícios devido a atrasos na implementação de um novo sistema informático pelo Ministério da Fazenda.
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Os valores, que estão atualmente presos na conta única do Tesouro Nacional, não podem ser acessados pelo menos até outubro, frustrando aqueles que esperam por esse dinheiro.
Os beneficiários do fundo PIS / Pasep são trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram suas cotas.
No caso de falecimento do titular, os herdeiros comprovados têm direito ao saldo do PIS / Pasep. Historicamente, a retirada das cotas só era permitida em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves.
Contudo, a Medida Provisória (MP) 946/2020 flexibilizou o acesso, permitindo saques desde que os recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, uma mudança significativa ocorreu no fim de 2022 com a Emenda Constitucional da Transição, que transferiu esses recursos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional.
Esta transferência, autorizada pelo Conselho Curador do FGTS em junho e concluída em agosto do ano passado, envolveu R$ 26,3 bilhões ainda não sacados por 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados.
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Cada cotista tem direito, em média, a R$ 2,4 mil, segundo dados do Conselho Curador do FGTS. Mesmo com a transferência ao Tesouro, os beneficiários podem resgatar os valores em até cinco anos.
Para dependentes e herdeiros de trabalhadores falecidos, o acesso aos recursos continua garantido.
O grande impasse é a conclusão do sistema informático que operacionaliza os pagamentos. Uma portaria do Ministério da Fazenda, editada no fim de junho, adiou a conclusão do sistema para 28 de outubro, prolongando o prazo inicialmente fixado para 30 de junho.
Segundo o ministério, o adiamento se deve à complexidade envolvida no processo, embora eles garantam que o acesso aos valores ainda pode ser feito através das agências da Caixa Econômica Federal e outros canais oferecidos pela instituição.
Esta situação tem gerado apreensão entre os beneficiários que aguardam a liberação dos recursos, muitos dos quais contam com esses valores para alívio financeiro.
O governo está sob pressão para resolver o impasse tecnológico e permitir que os saques sejam realizados o mais rapidamente possível, cumprindo as expectativas daqueles que têm direito às cotas do PIS / Pasep.