Saques do Fundo PIS / Pasep paralisam por atraso em sistema do governo

Os trabalhadores que têm direito às antigas cotas do PIS / Pasep estão enfrentando dificuldades para sacar seus benefícios devido a atrasos na implementação de um novo sistema informático pelo Ministério da Fazenda.

Os valores, que estão atualmente presos na conta única do Tesouro Nacional, não podem ser acessados pelo menos até outubro, frustrando aqueles que esperam por esse dinheiro.

Os beneficiários do fundo PIS / Pasep são trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram suas cotas.

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No caso de falecimento do titular, os herdeiros comprovados têm direito ao saldo do PIS / Pasep. Historicamente, a retirada das cotas só era permitida em casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves.

Contudo, a Medida Provisória (MP) 946/2020 flexibilizou o acesso, permitindo saques desde que os recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No entanto, uma mudança significativa ocorreu no fim de 2022 com a Emenda Constitucional da Transição, que transferiu esses recursos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional.

Esta transferência, autorizada pelo Conselho Curador do FGTS em junho e concluída em agosto do ano passado, envolveu R$ 26,3 bilhões ainda não sacados por 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados.

Cada cotista tem direito, em média, a R$ 2,4 mil, segundo dados do Conselho Curador do FGTS. Mesmo com a transferência ao Tesouro, os beneficiários podem resgatar os valores em até cinco anos.

Para dependentes e herdeiros de trabalhadores falecidos, o acesso aos recursos continua garantido.

O grande impasse é a conclusão do sistema informático que operacionaliza os pagamentos. Uma portaria do Ministério da Fazenda, editada no fim de junho, adiou a conclusão do sistema para 28 de outubro, prolongando o prazo inicialmente fixado para 30 de junho.

Segundo o ministério, o adiamento se deve à complexidade envolvida no processo, embora eles garantam que o acesso aos valores ainda pode ser feito através das agências da Caixa Econômica Federal e outros canais oferecidos pela instituição.

Esta situação tem gerado apreensão entre os beneficiários que aguardam a liberação dos recursos, muitos dos quais contam com esses valores para alívio financeiro.

O governo está sob pressão para resolver o impasse tecnológico e permitir que os saques sejam realizados o mais rapidamente possível, cumprindo as expectativas daqueles que têm direito às cotas do PIS / Pasep.