Taxação de compras até US$ 50 na Shopee, Shein e AliExpress vai à sanção
O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26 e agora vai para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira , 11, o projeto de lei 914/24, que inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
A proposta, que também visa incentivar a fabricação de veículos menos poluentes, segue agora para sanção presidencial após ser aprovada por 380 votos a favor e 26 contra.
O projeto original, de autoria do governo federal, busca fomentar o desenvolvimento tecnológico e ambiental do país, prevendo um total de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos.
Esses incentivos incluem a redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas à produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa, um esforço essencial para combater as mudanças climáticas.
O que mudou nas compras internacionais em sites como Shopee, Shein e AliExpress
Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu 11 emendas, todas mantidas pela Câmara. Entre as alterações mais significativas está a exclusão das regras de exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a retirada do incentivo à produção de bicicletas.
Tais mudanças foram defendidas pelo relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), que afirmou que as emendas contribuíram para o aperfeiçoamento do texto, inclusive a taxação de compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
“Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, destacou Lira.
Taxação de compras internacionais
Um dos pontos mais polêmicos do projeto foi a inclusão da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, modalidade muito usada em compras nos sites como Shopee, Shein e AliExpress, atualmente isentas de imposto de importação.
A nova medida impactará diretamente consumidores que frequentemente utilizam plataformas de comércio eletrônico, como Shopee, AliExpress e Shein, que se popularizaram no Brasil graças aos preços competitivos e à vasta gama de produtos.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.
Essa mudança visa equiparar a competição entre varejistas brasileiros e estrangeiros, uma demanda antiga dos comerciantes locais que enfrentam dificuldades para competir com os preços baixos das mercadorias importadas.
Como fica a compra em sites como Shopee, Shein e AliExpress agora?
Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei 914/24 segue para a sanção do Presidente da República.
A expectativa é que a medida entre em vigor ainda este ano, trazendo mudanças significativas tanto para o comércio eletrônico quanto para a indústria automotiva nacional.