Taxação de compras online até US$ 50 já tem data para começar a valer
Medicamentos serão exceção
A partir de 1º de agosto, a nova taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 entrará em vigor no Brasil. Sancionada pelo presidente Lula, esta medida adiciona um imposto federal às importações de baixo valor que antes estavam isentas deste tributo.
A decisão, embora criticada por alguns, tem como objetivo aumentar a arrecadação federal, mas isenta medicamentos adquiridos por pessoas físicas.
O que muda com a taxação?
Anteriormente, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas de impostos federais e sujeitas apenas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual.
Com a nova lei, sancionada pelo presidente Lula, essas compras terão um imposto de importação de 20% adicionado ao valor da compra antes do cálculo do ICMS.
Isso significa que os produtos importados serão taxados duas vezes: uma pelo novo imposto federal e outra pelo ICMS.
Uma das principais exceções à nova regra é a isenção de medicamentos comprados por pessoas físicas.
O presidente Lula enfatizou que a intenção é excluir medicamentos da taxação para garantir que pessoas físicas, que importam medicamentos essenciais para tratamento de diversas doenças, não sejam prejudicadas.
Calculando o imposto sob compras online
Com a implementação da nova regra, as compras internacionais passarão a ter duas alíquotas diferentes aplicadas:
- 20% sobre o valor de até US$ 50.
- 60% sobre o valor que exceder os US$ 50.
Por exemplo, atualmente, uma compra de US$ 60 seria taxada em US$ 36 (60% de US$ 60).
A partir de agosto, essa mesma compra será taxada de maneira diferente.
A nova taxa total será de US$ 16: 20% sobre os primeiros US$ 50 (resultando em US$ 10) e 60% sobre os US$ 10 restantes (resultando em US$ 6).
Para compras de valores mais altos, como US$ 3.000, a redução seria menor, resultando em um imposto de US$ 1.780 ao invés dos atuais US$ 1.800.
Desde agosto do ano passado, o governo isentava as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50 por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda.
A medida incentivava as empresas a aderirem ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, onde, ao recolherem o ICMS, estariam isentas da cobrança federal.
Com a nova sanção, essa isenção será revogada, e os consumidores devem se preparar para o impacto financeiro nas suas compras online.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto que regulamenta a nova taxa será publicado nos próximos dias, oficializando a data de 1º de agosto para o início da cobrança. A medida provisória também assegurará a isenção dos medicamentos, como prometido pelo presidente.
Consumidores devem ficar atentos às mudanças e ao calendário de implementação para ajustar suas compras e evitar surpresas desagradáveis.