Veja como pais podem declarar os filhos como dependentes no Imposto de Renda

Pelas regras da Receita, cada pessoa só pode ser considerada dependente em uma única declaração do Imposto de Renda 2024

17/04/2024 06:41

Você e seu companheiro entregam o Imposto de Renda separados? Então é preciso ficar atento ao incluir os filhos como dependentes nas duas declarações do IR 2024.

Filho pode entrar como dependente na declaração do IR 2024 do pai e da mãe?
Filho pode entrar como dependente na declaração do IR 2024 do pai e da mãe? - Joédson Alves/Agência Brasil

O primeiro ponto de atenção é que somente um dos progenitores pode declarar o filho como dependente –isso também vale para casais que vivem algum tipo de união.

Isto, porque, a declaração leva em conta os rendimentos, as despesas e os bens de cada pessoa física ou de seus dependentes. Se os dois pais informam os dados dos filhos em suas declarações haverá duplicidade nas informações.

Com isso, o casal deverá decidir quem irá incluir o filho como dependente no Imposto de Renda.

Dependentes no IR 2024

Filhos podem ser considerados dependentes no Imposto de Renda, mas a Receita impõe algumas regras para que o contribuinte inclua um familiar como dependente.

Filhos ou enteados podem ser dependentes se atenderem às seguintes condições:

  • ter até 21 anos;
  • caso tenha entre 21 e 24 anos, tem de estar cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Não há limite de idade quando o filho ou enteado for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

Outro ponto importante é que não há obrigatoriedade de incluir os filhos como dependentes na declaração do pai ou da mãe.

Pensão alimentícia

Outro ponto importante é que quem paga pensão alimentícia não pode colocar o filho como dependente na declaração do Imposto de Renda 2024. Ele deve declarar os valores em Pagamentos, de modo que essa despesa pode diminuir a base de cálculo.

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Com informações da Agência Brasil.