Acréscimo de 25% no INSS muda o valor da aposentadoria de quem precisa de ajuda para tarefas básicas. Veja quem tem direito do benefício

Se você recebe benefício por incapacidade permanente e precisa da ajuda de outra pessoa para realizar tarefas básicas do dia a dia, saiba que existe um direito importante que pode aumentar consideravelmente o valor que você recebe todo mês. O acréscimo de 25% no benefício foi criado justamente para reconhecer essa necessidade de assistência constante e ajudar a cobrir os custos extras que surgem quando alguém não consegue mais se cuidar sozinho. Muita gente que já está recebendo ou que vai solicitar esse tipo de benefício não sabe dessa possibilidade e acaba deixando de receber um valor que faz toda a diferença no orçamento familiar.

Quem tem direito a esse benefício adicional no INSS?

O acréscimo de 25% é um direito exclusivo de quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e comprove depender de assistência permanente de terceiros, antigamente chamada de aposentadoria por invalidez. Mas atenção, porque não basta apenas estar aposentado por essa modalidade, é preciso comprovar que você realmente depende de outra pessoa para conseguir fazer atividades essenciais como tomar banho, se alimentar, se vestir ou se locomover dentro de casa. Essa dependência precisa ser permanente, ou seja, não é algo temporário que vai melhorar em algumas semanas ou meses.

A regra vale tanto para quem já está recebendo o benefício há algum tempo quanto para quem está no processo de avaliação para conseguir a aposentadoria. Se a sua condição de saúde piorou depois que você já estava aposentado e agora você precisa de ajuda constante, também dá para pedir o acréscimo a qualquer momento. O importante é reunir os documentos médicos que comprovem essa necessidade real de assistência no cotidiano.

Quais condições de saúde garantem o acréscimo no benefício?

O INSS estabeleceu uma lista de condições específicas que automaticamente dão direito ao aumento de 25% que precisam de perícia que confirme a necessidade da assistência permanente, mas a lista não é fechada e outras situações também podem ser consideradas durante a perícia médica. O critério principal é sempre a necessidade comprovada de assistência permanente de terceiros, então mesmo que sua condição não esteja explicitamente na lista, você pode ter direito se demonstrar que não consegue viver de forma independente.

As situações de saúde reconhecidas pelo instituto incluem casos bastante graves que realmente impedem a pessoa de ter autonomia:

• Cegueira total em ambos os olhos, impossibilitando qualquer atividade visual sem auxílio de terceiros
• Perda de nove ou mais dedos das mãos, limitando severamente a capacidade de segurar objetos e realizar tarefas básicas
• Paralisia completa dos dois braços ou das duas pernas, exigindo ajuda integral para movimentação
• Perda das pernas quando não é possível usar prótese, tornando a pessoa totalmente dependente para locomoção
• Alteração grave das faculdades mentais com perturbação severa da vida orgânica e social, impedindo decisões e atividades sem supervisão
• Doença que deixa a pessoa permanentemente acamada, necessitando cuidados constantes de enfermagem ou familiares

Como solicitar o aumento de 25% no valor recebido?

O pedido normalmente é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, mas o segurado pode ser convocado para perícia médica ou outro atendimento, o que exige comparecimento presencial em data e local marcados. Você vai precisar ter cadastro no sistema, com CPF e senha, e seguir um caminho bem simples dentro da plataforma. Depois de fazer o pedido online, o próprio sistema vai avisar se você precisa comparecer para perícia médica ou se a análise será feita apenas com base nos documentos que você anexar.

O passo a passo completo funciona assim: entre no Meu INSS com seu CPF e senha, procure no campo de busca por “Acréscimo de 25%”, selecione o serviço correspondente e siga as orientações que aparecem na tela. Durante o processo, você vai precisar anexar documentos de identificação e relatórios médicos que comprovem sua condição de saúde e a necessidade de assistência permanente. Se o INSS achar necessário, você será convocado para fazer perícia médica e avaliação social em data e local marcados pelo próprio instituto.

Quais documentos são necessários para fazer o pedido?

A documentação básica é relativamente simples e inclui apenas os documentos pessoais de identificação que todo mundo já tem em casa. Você vai precisar apresentar RG, CPF e pode usar também a CNH ou carteira de trabalho como documento válido. Se alguém estiver fazendo o pedido no seu lugar, através de procuração, essa pessoa também precisa apresentar os mesmos documentos de identificação, além da procuração devidamente registrada.

Além dos documentos pessoais, a parte mais importante é reunir todos os documentos médicos que você tiver sobre sua condição de saúde:

• Atestados médicos recentes que descrevam detalhadamente suas limitações e a necessidade de ajuda de terceiros
• Laudos de especialistas que acompanham seu tratamento, quanto mais detalhados e atualizados melhor
• Exames complementares originais que comprovem o diagnóstico e a gravidade da sua condição
• Relatórios médicos que indiquem expressamente a dependência permanente para atividades da vida diária

Quanto tempo demora para receber a resposta do INSS?

Há entendimento legal de até 60 ou 90 dias para análise, e acordos/jurisprudência que adotam prazos como 45 dias para benefícios por incapacidade, mas na prática esses prazos variam e muitas vezes não são cumpridos. Se você for convocado para perícia, o prazo começa a contar de novo depois da realização do exame, então é importante ficar atento às notificações e comparecer na data marcada para não atrasar ainda mais o processo.

Para acompanhar o andamento do seu pedido, basta entrar novamente no Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos” e procurar a solicitação na lista que aparece. Lá você consegue ver em qual etapa está o processo e se há alguma pendência ou necessidade de apresentar documentos adicionais. Depois que o pedido for aprovado, o acréscimo começa a valer a partir da data da solicitação ou da data em que ficou comprovada a necessidade de assistência permanente, então quanto antes você pedir, melhor para garantir seus direitos.