Desde abril de 2021, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem causado dúvidas entre os motoristas brasileiros. Implementada pela Lei nº 14.071/20, essa medida ajusta a validade do documento de acordo com a capacidade física e mental dos motoristas.

A regra aplica-se a motoristas em todo o território nacional, sendo necessária para garantir que as condições de saúde não afetem a segurança no trânsito.

A nova legislação estabelece que a validade da CNH será de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para aqueles entre 50 e 69 anos, a renovação deve ocorrer a cada 5 anos. Acima dos 70 anos, a validade é de 3 anos.

Exames de aptidão física e mental são usados como critério para definir o período de validade, podendo ser ajustados caso os resultados indiquem alguma restrição de saúde.

Os motoristas com condições de saúde específicas podem ter a validade da CNH reduzida, independente da faixa etária. Essa modificação busca assegurar que apenas pessoas em condições adequadas conduzam veículos, priorizando a segurança nas vias.

Renovação antecipada no estado de São Paulo

A renovação da CNH em São Paulo pode ser solicitada em qualquer momento antes do vencimento, não existindo mais a limitação de 30 dias de antecedência. Esse procedimento visa facilitar para os motoristas que desejam evitar a perda de tempo e assegurar que sua documentação está sempre em dia.

O planejamento inclui exames médicos que determinam a capacidade do motorista para obter a revalidação do documento.

Custos da nova legislação

As novas regras para a validade da CNH destacam a importância da atenção à saúde dos motoristas para uma condução segura. No entanto, as alterações podem gerar custos adicionais para motoristas, devido aos exames médicos e psicológicos cujos valores variam por estado.

Alguns motoristas ainda têm dúvidas sobre quando renovar suas CNH e quais custos estão envolvidos. Após o vencimento da CNH, é permitido dirigir com ela por até 30 dias sem penalidades. Exceder esse período resulta em infrações graves, como multas e possível suspensão da licença de conduzir.