Conheça algumas dicas importantes para não cair em fraudes de leilão

Golpes em leilões realizados por meio de sites falsos ou até mesmo por sites clonados de leiloeiros reconhecidos e entidades públicas tem se tornado rotineiro na internet.

De acordo com dados oficiais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo (SINDLEI-SP), o número de portais fraudulentos identificados desde 2020 ultrapassa a marca de três mil.

Para o leiloeiro público oficial, presidente do SINDLEI-SP e presidente da Associação Nacional dos Leiloeiros Judiciais – ANLJ, Gustavo Reis, o que garante a segurança nos processos de pregões é a existência da figura do leiloeiro público oficial.

“A única pessoa que pode conduzir um leilão é um leiloeiro público oficial. Empresas não podem conduzir leilões, cartórios não podem conduzir leilões, a prática leiloeira é exclusiva de pessoa física competente para tal”, destaca Gustavo.

No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a realização de leilões em todo o território nacional é prática exclusiva de leiloeiros públicos oficiais.

A decisão proíbe que empresas e pessoas não credenciadas oficialmente para a função realizem pregões públicos e particulares, gerando maior segurança aos compradores.

O Doutor José Lucio Munhoz, ex-juiz e ex-Conselheiro do CNJ, foi o advogado dos leiloeiros perante o STF e explica: “A decisão do Supremo ratifica a posição de que leilão é com leiloeiro. Empresas são vedadas de realizar leilões. Isso facilita a fiscalização e evita fraudes, pois o nome do leiloeiro é facilmente divulgado no site da JUCESP e com isso é fácil encontrar o website oficial do leiloeiro. Leilão gera ótimas oportunidades de negócios, mas pode se tornar uma grande dor de cabeça se não for realizado por profissional oficial.”

O leiloeiro Gustavo Reis avalia a medida como uma vitória da classe, mas principalmente como uma medida que irá reduzir o surgimento de sites fraudulentos na internet.

“Os leilões falsos acontecem sempre em ambiente online e com oportunidades muito atrativas, valores que chegam a ser muito abaixo dos praticados em leilões reais.”

“É preciso avaliar tudo em um site de leilões, desde o endereço do site, que na maioria são registrados em servidores internacionais, bem como procurar o nome do leiloeiro público oficial responsável pelo pregão e se aquelas ofertas fazem sentido com o mercado de leilões”, finaliza Gustavo.

Dicas importantes para não cair em fraudes de leilão:

• Procurar o nome do leiloeiro público oficial e verificar na junta comercial se ele está cadastrado para este fim;

• Desconfie sempre de sites que não sejam registrados como “.com.br”. Muitos dos sites fraudulentos são internacionais e usam “.com/br” ou “.com-br”. Não se engane, leilões oficiais acontecem em sites nacionais;

• Avalie as ofertas. Valores muito abaixo do mercado são passíveis de desconfiança;

• Verifique a conta bancária que os sites indicam para realizar o depósito do valor do bem arrematado: ela deve estar sempre em nome do leiloeiro público oficial responsável pelo pregão;

• Ligue nos telefones disponíveis nos sites e procure informações sobre o leilão e o leiloeiro público oficial;

• É de suma importância que se visite o bem pretendido;