A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitou recentemente ao Banco Central que altere as regras do débito automático. O pedido acontece em meio a um cenário crescente de reclamações e ações judiciais de consumidores que alegam não ter autorizado essas transações.

Desde 2021, devido a normas do Banco Central, instituições financeiras podem processar débitos automaticamente, o que levantou preocupações quanto à segurança e transparência das operações financeiras.

Crescimento de reclamações aumenta pressão

Os bancos estão enfrentando um número crescente de queixas e processos legais. Consumidores afirmam não ter autorizado débitos, especialmente aposentados.

Enquanto em 2020 eram 1.400 ações judiciais, em 2024 houve um salto para 32 mil casos. Essa situação tem gerado desconforto entre as instituições financeiras, já que mesmo seguindo as normas, são responsabilizados por débitos não reconhecidos.

Normas do Banco Central

A partir de 2021, o Banco Central facilitou a autorização para operações automáticas, eliminando a necessidade de validação pelo banco que executa o débito. Essa mudança visou agilizar transações, porém, criticamente, aumentou a exposição a fraudes.

Em muitos casos, dados pessoais têm sido acessados sem consentimento. Bancos como Bradesco, Itaú e Santander relatam dificuldades em assegurar que todas as transações sejam seguras.

Proposta da Febraban

A Febraban sugere que as regras sejam revistas para reincorporar etapas de confirmação das transações, especialmente aquelas que envolvem terceiros, como associações ou prestadores de serviços.

A proposta visa diminuir fraudes e aumentar a transparência e controle das operações. O Banco Central informou estar monitorando e aberto a ajustes, enquanto os bancos tomam medidas internas para reduzir o impacto das normas atuais.