A aposentadoria por invalidez desempenha um papel crucial para trabalhadores brasileiros afetados por condições de saúde incapacitantes. Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou regras mais claras sobre a concessão desse benefício essencial.

A Portaria Interministerial 22/2022 lista 17 doenças que garantem a aposentadoria por invalidez sem a necessidade de carência mínima de 12 meses de contribuição.

O objetivo do benefício é proteger trabalhadores que se tornam incapazes de exercer suas atividades devido a doenças ou acidentes devidamente comprovados por perícia médica. Entre as condições isentas de carência, estão:

1. Tuberculose ativa;
2. Hanseníase;
3. Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
4. Neoplasia maligna;
5. Cegueira;
6. Paralisia irreversível e incapacitante;
7. Cardiopatia grave;
8. Doença de Parkinson;
9. Espondilite anquilosante;
10.  Nefropatia grave;
11.  Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
12.  Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (HIV/Aids);
13.  Contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada);
14.  Hepatopatia grave;
15.  Esclerose múltipla;
16.  Acidente vascular encefálico (agudo);
17.  Abdome agudo cirúrgico.

Isenção de carência

Doenças como hanseníase, Parkinson e cardiopatia grave compõem a lista oficial. Essas condições são avaliadas pelos peritos do INSS, garantindo um processo ágil para quem enfrenta esses desafios de saúde.

A isenção de carência visa a proteção rápida dos segurados. É fundamental apresentar laudos e exames médicos detalhados para aumentar as chances de aprovação.

Ainda que a Portaria Interministerial 22/2022 mencione condições específicas, outras, como fibromialgia severa ou lúpus eritematoso sistêmico, podem ser consideradas pelo INSS se demonstrarem incapacidade total comprovada por documentação adequada.

Solicitação

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é fundamental reunir laudos médicos atualizados que comprovem a incapacidade total e acessar o portal Meu INSS ou a central de atendimento para agendar uma perícia médica.

Requisitos como estar atualizado com as contribuições ou dentro do “período de graça” são necessários. A perícia médica é um passo essencial, pois valida a condição de saúde do solicitante e a necessidade do benefício.