Governo restringe renovação da carteira de motorista para pessoas com determinadas doenças
A renovação da CNH no Brasil é uma operação intrinsecamente ligada à saúde do motorista, como estipulado pelo Contran
No Brasil, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial para garantir a segurança nas estradas. As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), particularmente por meio da Resolução 927/22, exigem que os motoristas passem por exames médicos que avaliam condições de saúde capazes de comprometer a habilidade de conduzir.
Essas regras, instituídas para proteger tanto motoristas quanto pedestres, incluem avaliações detalhadas para determinar a aptidão do condutor ao volante.
Exigências de saúde para a renovação da CNH
Para renovar a CNH, é necessário entender as condições de saúde que podem ser impeditivas. Epilepsia, por exemplo, é uma condição que demanda um período significativo sem crises para que a renovação seja autorizada. De acordo com avaliações médicas, um controle eficaz e contínuo da condição é essencial.
Da mesma forma, doenças cardíacas como arritmias ou insuficiência cardíaca podem afetar o exame médico devido ao risco de desmaios ou tonturas. Motoristas com diabetes precisam seguir um plano rigoroso de controle de glicemia para evitar episódios de hipoglicemia grave, que representam um risco significativo.
Doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer, devido ao seu impacto na coordenação e cognição, também podem impedir a condução segura.
Impacto de condições psiquiátricas e dependência química
Condições psiquiátricas, como esquizofrenia, quando não controladas, afetam seriamente a capacidade de julgamento do motorista, tornando necessário um atestado de estabilidade clínica para renovar a CNH. Além disso, a dependência química exige abstinência comprovada.
O uso abusivo de álcool e drogas compromete a percepção e o comportamento, aumentando o risco de acidentes.
Essas condições não físico-motoras ampliam o espectro de avaliação das autoridades, assegurando que apenas motoristas em condições adequadas estejam nas estradas, promovendo assim a segurança no trânsito.
Passos para uma renovação sem surpresas
Os motoristas devem preparar-se antes de iniciar o processo de renovação da CNH. Exames de aptidão física e mental são mandatórios e podem identificar problemas de saúde até então desconhecidos. Esses exames são importantes tanto para a emissão inicial quanto para a renovação da habilitação.
Um acompanhamento médico regular e exames preventivos podem ajudar na detecção precoce de condições de saúde, permitindo o tratamento adequado para evitar impeditivos à renovação.
Após passarem pelos exames, motoristas são classificados em categorias de aptidão, como apto, apto com restrições, inapto temporário ou definitivo. Condições que exigem restrições são anotadas na CNH com códigos específicos, que auxiliam as autoridades de trânsito na identificação de requisitos especiais.