Mais 25% no INSS: saiba como o aposentado pode solicitar

Aposentados por incapacidade permanente têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, esse benefício é voltado a segurados que necessitam de assistência contínua de terceiros para suas atividades diárias.

Quem tem direito ao adicional de 25%?

O benefício de 25% foi implementado para cobrir os custos adicionais com assistência enfrentados por aposentados por incapacidade permanente. Para ser elegível, o segurado deve passar por uma perícia médica detalhada, que avaliará a necessidade de assistência contínua.

Diferentemente de outras modalidades, como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, este adicional é exclusivo para a categoria de incapacidade permanente e pode ser integrado ao valor da aposentadoria, permitindo que o montante ultrapasse o teto previdenciário.

Critérios de elegibilidade

A obtenção do adicional depende de fatores médicos e assistenciais. A perícia do INSS analisa a gravidade da condição de saúde e a dependência do beneficiário para atividades básicas.

Situações que costumam justificar o adicional incluem paralisia, cegueira total e doenças neurológicas graves. Além disso, a necessidade de cuidados contínuos no leito e incapacidades que comprometem a autonomia também são consideradas.

Vale lembrar que a aprovação não é automática e requer uma avaliação minuciosa conduzida pelos peritos do INSS.

Processo de concessão

O procedimento para adquirir o adicional é amplamente regulamentado. Começa com um pedido administrativo, geralmente seguido de um exame pericial que determina a gravidade da condição e a necessidade de assistência integral.

Mesmo com um rol de condições estabelecidas, outras necessidades podem ser consideradas diante de evidências concretas apresentadas durante o processo.

Caso o pedido inicial seja indeferido, o segurado tem a possibilidade de recorrer tanto administrativamente quanto judicialmente, o que pode exigir assistência legal para assegurar a correta apreciação do caso.

Procedimentos para requerimento no INSS

Para solicitar o adicional, é necessário agendar uma perícia médica no INSS e apresentar documentação médica detalhada, como laudos e exames, que comprovem a necessidade de assistência.

O processo pode ser iniciado diretamente nas agências ou pelo portal do INSS. É vital garantir que toda a documentação esteja atualizada para aumentar as chances de aprovação.

Aqueles interessados em entender se suas circunstâncias se enquadram para o benefício devem procurar orientação médica e jurídica para validar a requisição.

Impacto financeiro significativo

O adicional de 25% representa um alívio econômico significativo para aposentados por incapacidade, pois oferece recursos adicionais para cobrir as despesas com assistência, melhorando a qualidade de vida do beneficiário.

Este incremento no valor do benefício pode ser crucial para assegurar o cuidado necessário, aumentando a segurança e dignidade das pessoas que não podem executar suas atividades sozinhas.

Quem tiver direito ao adicional deve estar atento ao acompanhamento das atualizações do INSS e a possíveis mudanças legislativas que possam introduzir novas condições ou alterar o processo de concessão.