O Rio de Janeiro deu um passo importante na regulamentação de apostas, ao autorizar máquinas eletrônicas em bares com pagamentos via Pix e autenticação biométrica. Um decreto estadual foi publicado. A medida, assinada pelo governador Cláudio Castro, visa modernizar e legalizar a prática.

Essas máquinas, chamadas Video Lottery Terminals (VLTs), serão instaladas em diversos estabelecimentos, como bares e sports bars. As transações financeiras serão realizadas exclusivamente por Pix, garantindo segurança e rastreabilidade.

O uso de dinheiro está proibido, diferenciando esses equipamentos de caça-níqueis ilegais. A regulamentação estabelece que todo pagamento deve ser vinculado ao CPF ou passaporte do usuário, dependendo se é brasileiro ou estrangeiro.

Medidas de segurança

As máquinas estarão conectadas a uma central de monitoramento em tempo real, sujeitas a certificações e auditorias. Esse sistema visa diminuir os riscos de manipulação e fraudes.

Apenas maiores de idade terão acesso, mediante autenticação biométrica, e todas as interações ficarão registradas em logs de segurança. A supervisão do programa será feita pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que também promoverá campanhas educativas sobre o jogo responsável.

Impacto econômico

Espera-se que a inovação gere até 65 mil empregos e promova o turismo no Rio de Janeiro. Para operar, as empresas interessadas precisarão se licenciar junto à Loterj, pagando uma taxa de exploração e repassando parte da receita ao estado.

A implementação das máquinas está prevista para ainda este ano, fortalecendo o turismo e criando oportunidades no mercado de jogos.

O Decreto nº 49.804, responsável por regular a instalação desses terminais, define critérios rigorosos para a homologação das máquinas, garantindo a integridade das operações. A Loterj assegurará que os equipamentos atendam aos padrões internacionais de segurança e estejam integrados ao sistema central, prevenindo fraudes e lavagem de dinheiro.