Nova lei vai ajudar a vida de quem mora de aluguel
O objetivo é combater reajustes abusivos e litígios oriundos da inflação
Em 2023, ocorreram mudanças importantes na Lei do Inquilinato no Brasil, impactando tanto locatários quanto proprietários. As reformas visam principalmente garantir maior equilíbrio e segurança nas relações de aluguel.
Os contratos agora exigem formalização obrigatória, e utilizam indicadores econômicos, como IPCA e INPC, para justificar ajustes nos valores.
Essas mudanças começaram a valer em janeiro de 2023, estão em vigor e se aplicam a todo o território nacional. A formalização escrita foi enfatizada, pedindo que os detalhes de pagamento e garantias sejam claros.
Exigências de formalização rigorosa
Com as novas diretrizes, todos os contratos de aluguel precisam ser formalizados por escrito. Contratos verbais e negociações informais agora correm mais risco de serem invalidados, além de poderem causar disputas judiciais. É essencial que as responsabilidades sejam especificadas, destacando a importância de uma documentação bem elaborada.
Essa abordagem busca evitar ajustes arbitrários e assegurar maior clareza e confiança entre locadores e locatários. A partir dessas mudanças, é esperado maior profissionalismo e segurança nas negociações.
Garantia de estabilidade no mercado
Houve a introdução de prazos mínimos para ações revisionais, o que assegura estabilidade nos contratos vigentes. Agora, uma revisão judicial só pode ser solicitada após três anos de contrato, promovendo maior previsibilidade para ambas as partes envolvidas.
Os aditamentos contratuais são permitidos durante o contrato sem a necessidade de formular novos contratos, o que facilita ajustes específicos consensuais. Isso favorece adaptações rápidas em momentos de instabilidade econômica, sem a necessidade imediata de intervenção judicial.
Impacto no mercado imobiliário
As mudanças têm um efeito direto no mercado imobiliário. Com a alta inflação, os inquilinos encontram melhores condições para negociar com base em sua perda de poder de compra.
Já os proprietários em regiões de alta demanda têm mais controle sobre as condições de seus aluguéis, reafirmando a localização como um diferencial forte nas negociações.
Para os inquilinos, conhecer o mercado local e estar atento às novas regras pode facilitar acordos mais justos. Além disso, os aditamentos tornam-se essenciais para prevenir anulação de cláusulas contratuais e garantir relações locativas estáveis.