Nova regra de trânsito prevê multa alta e suspensão da CNH para quem cometer essa infração
Infração coloca em risco motoristas e pedestres e pode acarretar consequências criminais, como prisão
A prática dos populares “rachas” nas vias públicas brasileiras tem sido uma crescente preocupação para a segurança de motoristas e pedestres.
Desde a publicação da Lei nº 13.281, em 4 de maio de 2016, as punições para os envolvidos foram endurecidas. A medida visa combater estes eventos ilegais, que ocorrem em várias cidades do país.
O que diz a legislação?
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), disputar corrida em via pública representa uma infração gravíssima. A penalidade é imediata: uma multa de R$ 2.934,70, valor equivalente a 10 vezes o de uma infração do mesmo grau.
Além disso, há a suspensão direta do direito de dirigir por 12 meses, sem necessidade de acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos de lesões corporais ou mortes, as consequências se agravam ainda mais.
Na reincidência, o período de suspensão pode aumentar, variando entre 8 a 18 meses, dependendo da gravidade. O veículo envolvido na atividade ilícita também pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito.
Projetos de lei e consequências criminais
Mesmo com regulamentações rigorosas já vigentes, a discussão sobre os rachas continua no Congresso Nacional. Diversos projetos de lei buscam aumentar as penas para motoristas que causam danos durante esses eventos, especialmente quando ocorrem próximos a áreas sensíveis como escolas e hospitais.
Em situações em que rachas resultam em acidentes severos ou mortes, os motoristas podem enfrentar acusações pesadas, incluindo homicídio, com penas que alcançam até 20 anos de prisão.
Impacto social e prevenção
Os efeitos dos rachas vão além das multas e sanções legais. Esses eventos podem desestabilizar comunidades, criando situações de pânico e insegurança.
Portanto, o combate não se limita à aplicação de multas, mas também à promoção de campanhas educativas. Essas iniciativas visam não só reprimir e punir, mas também conscientizar e prevenir.
A educação no trânsito se apresenta como uma ferramenta fundamental para resguardar vidas e assegurar que as vias sejam usadas de forma segura.