Salário pode ser descontado se o trabalhador não bater o ponto?
A gestão eficiente dos registros de ponto é essencial para fomentar relações de trabalho justas
As práticas de controle de ponto nas empresas brasileiras são frequentemente a fonte de preocupação para empregados e empregadores.
Com o registro de ponto sendo um requisito legal para empresas com mais de 20 funcionários, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o esquecimento ou inadequação na marcação pode ter impactos diretos no salário dos colaboradores.
Importância do controle de ponto
No Brasil, o controle de ponto é fundamental para assegurar o cálculo correto de salários e horas extras. A legislação estabelece que o registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico.
Quando um funcionário esquece de registrar o ponto, há a possibilidade de descontos no salário, desde que a falta de registro não seja devidamente justificada.
Esse cenário pode gerar conflitos e afetar diretamente as finanças do trabalhador, evidenciando a necessidade de sistemas rigorosos e eficazes de controle de ponto.
Regulamentação pela Portaria 671
A Portaria 671 do Ministério do Trabalho reforça a necessidade de controles de ponto robustos para empresas que empregam mais de 20 pessoas.
Essa norma consolidou os modelos de marcação permitidos e trouxe atualizações importantes para o registro eletrônico. O sistema precisa ser imutável e fornecer comprovantes aos trabalhadores, reduzindo erros e prevenindo litígios trabalhistas.
Os empregadores não podem restringir horários de marcação, a menos que seja para intervalos de descanso ou alimentação. Além disso, qualquer alteração nos registros deve ser formalmente justificada, minimizando assim abusos e aumentando a transparência.
Desafios e sanções para empresas
Empresas que falham em instituir um controle de ponto eficaz podem enfrentar multas e outras sanções previstas na legislação trabalhista.
Da mesma forma, empregados que não registrem seus horários consistentemente e sem justificativas podem ser advertidos e, em casos extremos, enfrentar demissão por justa causa.
A prática de descontar horas não registradas é permitida, contanto que siga política interna clara e seja respaldada por acordos coletivos.
Caminho para a modernização
O avanço tecnológico trouxe novas possibilidades para o controle de ponto. Com a regulamentação da Portaria 671, o registro eletrônico vem como uma solução que alia segurança e praticidade, especialmente para empresas que operam de forma híbrida ou remota.
Os sistemas modernos garantem que todas as marcações sejam precisas e verificáveis, facilitando o gerenciamento das jornadas de trabalho.