Brumadinho: “Não basta multar, tem que botar na cadeia”
A BBC fez uma matéria com especialistas sobre a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.
Um deles, Fernando Walcacer, diretor ambiental da PUC- do Rio, foi o mais duro: “Não basta multar, tem que botar na cadeia”.
Trechos da reportagem da BBC:
Fernando Walcacer, professor de direito ambiental da PUC-Rio, avalia que os processos de licenciamento ambiental “são muito favoráveis para as empresas”.
“Não é segredo que as empresas elegem políticos e, por isso, têm muito poder e uma voz muito forte no poder público. Com isso, os licenciamentos não são tão rigorosos como deveriam”, diz.
Walcacer diz ainda ser preocupante as críticas feitas ao Ibama pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse que não admitiria que o órgão multasse “a torto e a direito por aí”.
Ao mesmo tempo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu ser necessário “dar celeridade, agilidade, estabilidade e segurança jurídica” ao processo de licenciamento ambiental sem que isso signifique “afrouxar as garantias para o meio ambiente”.
“Nunca houve projeto de afrouxamento de fiscalização ambiental, pelo contrário. Não é só possível como necessário tornar a legislação mais roigorosa e nos aprofundar em questões complexas e foco nas situações de maior risco”, disse o ministro em entrevista coletiva neste sábado.
No entanto, Walcacer diz que, ainda que “nossa legislação seja boa, já tivemos retrocessos, como o novo Código Florestal, e ainda há um projeto pronto para ser votado no Congresso que, na prática, acaba com o licenciamento ambiental”.
Mais um trecho
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Uma vez ocorrido um acidente e verificado o dano, a legislação brasileira na área ambiental estabelece que empresas e seus sócios têm uma responsabilidade ilimitada sobre o que aconteceu, explica Walcacer.
“Se houver uma relação de causa e efeito entre o dano e o empreedimento, as empresas e seus sócios podem ser alvos de sanções. Não existe uma discussão se houve culpa ou não para que sejam aplicadas”, afirma.
No entanto, diz o especialista, a impunidade em outros episódios do passado, como no caso de Mariana, faz com que exista um descaso com a segurança de barragens de mineração.
“Após três anos, não foram responsabilizados nenhum diretor da Samarco, da Vale ou da BHP Billiton [as empresas que administravam pela barragem em Mariana]. As companhias estão sendo condenadas a pagar multas e indenizações, mas os processos na esfera criminal não andam e vão acabar prescrevendo”, diz Walcacer.
“Não basta punir com ações civis. Isso é o mínimo. Mas, para mudar as condutas das empresas e seus executivos, é preciso também punir criminalmente, porque ninguém quer ir para a cadeia.”