A proposta de reforma da Previdência enviada ontem ao Congresso pelo governo Bolsonaro vai dificultar os pedidos de aposentadoria especial dos trabalhadores rurais. Principalmente aqueles da economia familiar, como pequenos produtores, seringueiros, coletoras de babaçu, pescadores artesanais, entre outros.

Trabalhadores rurais têm direito à aposentadoria como segurados especiais aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) - Arquivo ANPr

O jornalista Leonardo Sakamato, do UOL, diz que “as mudanças batem de frente com o discurso do governo de que o projeto visa combater apenas ‘privilégios’.

Segundo ele, “se a proposta for aprovada, parte dessas pessoas não conseguirá se aposentar”.

Hoje, esse grupo, que não inclui os assalariados rurais, podem se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 (mulheres), com 15 anos de comprovação de atividade no campo. Pela Constituição, o recolhimento de imposto previdenciário no momento da comercialização da produção.

O texto do projeto enviado ao Congresso prevê idade mínima para se aposentar de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para os homens, com pelo menos 20 anos de contribuição. “Se o valor arrecadado no momento da venda dos produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar o valor até chegar a uma contribuição anual de R$ 600,00 à Previdência”.

“As famílias podem começar a repensar se devem se manter no campo, trazendo êxodo rural e reduzindo a produção de alimentos”.