ONG pede que preso em flagrante tenha direito a juiz em até 24h
Em 2014, o ator Vinícius Romão ficou preso por 16 dias após ser confundido como assaltante. Na época, a notícia tomou grande repercussão na mídia brasileira, mas essa história não é novidade.
Segundo a ONG Rede Justiça Criminal, prisões por flagrante são aplicadas antes do julgamento em 72% dos casos na cidade do Rio de Janeiro. Após o julgamento, apenas 40% dos casos levam a uma condenação de prisão.
Para evitar que injustiças como essa continuem acontecendo no sistema prisional, a ONG, que é formada por oito entidades ligadas aos direitos humanos, divulgou uma campanha de sensibilização para a implementação das Audiências de Custódia.
Com elas, qualquer preso em suposto flagrante terá direito a se encontrar com um juiz que analisará sua prisão em até 24 horas, evitando equívocos e inibindo maus tratos.
“Dentro do já costumeiro cotidiano brasileiro de arbitrariedades policiais e de seleção racial e social de suspeitos, as audiências surgem como uma necessidade urgente”, diz a campanha.
A ONG produziu um vídeo que apresenta a história de Romão e pede a aprovação do projeto de lei (PLS 554/11) que institui a Audiência de Custódia em âmbito nacional. O vídeo foi exibido na quinta-feira, dia 28, na Câmara dos Deputados. Veja: