Projeto de lei prevê que doação de sangue abata pontos na CNH

A Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável a um projeto de lei que prevê o abatimento de pontos na CNH para doadores de sangue. A PL 114/2011 é de autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB).

Pela proposta, os motoristas com 20 ou mais pontos acumulados — desde que não sejam fruto de infração gravíssima– podem ser beneficiados caso doem sangue no mínimo uma vez por ano.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em duas votações e levado à sanção do prefeito (Foto: Picsfive/iStock)

Segundo o projeto de lei, para ter direito ao abono, o motorista precisará ir ao Detran com o comprovante de doação contendo data e local. Quem é impossibilitado de doar por qualquer motivo também está contemplado na lei. É só apresentar uma declaração do hospital esclarecendo o impedimento.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em duas votações na Casa e levado à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Com informações da “Veja SP