2025 traz mudanças que todo motorista de aplicativo precisa saber

2025 tem sido um ano importante de regulamentação da atividade de motoristas de aplicativo no Brasil. Com novas exigências legais, fiscais e operacionais, esse segmento no Brasil vem passando por diversas mudanças no ambiente regulatório.

Para quem trabalha em plataformas como Uber, 99 e similares, precisa se manter atento à essas mudanças para se adequar e continuar rodando sem riscos e com o respaldo jurídico necessário para qualquer atividade remunerada no Brasil.

Novas regras para motoristas de aplicativo em 2025

Uma das mudanças mais significativas é a intensificação da fiscalização municipal. Embora a Lei Federal nº 13.640/2018 continue em vigor, as prefeituras vêm reforçando suas regras específicas.

Entre as exigências mais comuns estão o cadastro obrigatório junto à Secretaria Municipal de Mobilidade, apresentação de CNH com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidão de antecedentes atualizada e CRLV válido.

Em algumas cidades, a falta desses documentos já tem resultado em multas, bloqueio temporário nos apps e até apreensão do veículo.

A exigência de inspeções veiculares também ganhou força. Muitos municípios passaram a solicitar laudos periódicos para garantir que os veículos estejam em condições ideais de segurança, especialmente para carros com mais de cinco anos de uso. O não cumprimento pode suspender temporariamente a atividade do motorista.

Outra novidade que afeta diretamente o bolso do trabalhador é a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços), além da obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidentes para passageiros. O motorista que não cumprir essas obrigações pode ser multado ou impedido de operar.

Apesar das novas regras, também há avanços em termos de direitos. As plataformas passaram a divulgar com mais clareza os canais de denúncia, suporte jurídico e garantias de remuneração. Além disso, cooperativas e sindicatos ganham espaço como aliados na mediação com o poder público.