Descubra o que pode levar você a perder sua residência legalmente

A inadimplência no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode trazer sérias consequências para proprietários de imóveis urbanos. Os riscos do não pagamento incluem desde penalidades financeiras até a perda do imóvel.

A dívida do IPTU é tratada inicialmente por meio de notificações enviadas pela prefeitura para alertar sobre os débitos pendentes. Caso o pagamento continue em atraso, a inscrição na Dívida Ativa do município é inevitável.

Nesta fase, o débito pode ser cobrado judicialmente, e o imóvel corre o risco de penhora e leilão para quitação do valor devido. Este procedimento é garantido por mecanismos legais, incluindo a possibilidade de negativação do nome do devedor.

Impactos financeiros e de crédito

Além da perda do imóvel, o não pagamento do IPTU pode comprometer gravemente a situação financeira do proprietário. A inscrição na Dívida Ativa não apenas amplifica o valor devido, devido a multas diárias de 0,33% por atraso e juros mensais, como também impede transações comerciais envolvendo o imóvel.

A dívida atrelada ao imóvel pode tornar sua venda inviável, já que a Certidão Negativa de Débitos necessária para transferência geralmente registra tais pendências, tornando mais difícil obter financiamentos ou realizar vendas.

Medidas de prevenção á inadimplência

Para prevenir essas complicações, é essencial que os contribuintes realizem pagamentos pontuais dos tributos. Na eventualidade de dificuldades financeiras, muitas prefeituras oferecem programas de parcelamento ou reduções de juros para pagamentos à vista. Utilizar a internet para acessar serviços municipais online pode facilitar o monitoramento de débitos e a emissão de boletos para regularização.

Para evitar enfrentar tais situações, faz-se necessário que os proprietários mantenham suas finanças sob controle, utilizem recursos ofertados pelas prefeituras e permaneçam informados sobre qualquer mudança nas políticas de arrecadação.