Dirigir usando o celular pode resultar em três tipos de multa

Mesmo com campanhas educativas e fiscalização frequente, o uso do celular ao volante continua sendo uma das infrações mais cometidas pelos motoristas brasileiros. O que muitos ainda não sabem é que existem três tipos distintos de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionadas ao uso do telefone celular e, em certos casos, o condutor pode até acumular mais de uma multa pela mesma situação.

A infração varia conforme o modo de uso do aparelho: falar, segurar ou manusear o celular ao dirigir geram penalidades diferentes e podem resultar em multas que somam mais de R$ 700, além de até 18 pontos na CNH.

Uso do celular ao dirigir pode render 3 multas diferentes; veja o que diz a lei e os valores atualizados

O que diz o CTB sobre celular ao volante?

O Código de Trânsito Brasileiro trata do tema em diferentes artigos e resoluções, com penalidades que aumentaram ao longo dos anos. Veja os três tipos de enquadramentos e suas respectivas consequências:

1. Falar ao celular (mesmo com fone de ouvido)
Tipo de infração: Média
Multa: R$ 130,16
Pontos na CNH: 4 pontos
Base legal: Artigo 252, VI, do CTB
Mesmo que o condutor esteja usando fones de ouvido ou no viva-voz, se estiver com atenção dividida e for flagrado falando ao celular, estará cometendo infração média.

2. Segurar o celular
Tipo de infração: Gravíssima
Multa: R$ 293,47
Pontos na CNH: 7 pontos
Base legal: Artigo 252, § único, combinado com o inciso V do mesmo artigo
A simples atitude de segurar o celular com uma das mãos mesmo sem digitar ou fazer ligação é considerada infração gravíssima.

3. Manusear o aparelho (digitar, mexer na tela, enviar mensagens, etc.)
Tipo de infração: Gravíssima
Multa: R$ 293,47
Pontos na CNH: 7 pontos
Base legal: Artigo 252-A do CTB
Esta é a infração mais comum e considerada mais perigosa. Manusear o celular enquanto dirige, seja para mexer em redes sociais, mensagens ou aplicativos de GPS, é também gravíssima e pode agravar o risco de acidentes.

Pode acumular as três multas?

Sim. Em casos extremos, se o agente de trânsito constatar que o motorista segura o celular, está falando ao mesmo tempo e ainda manuseia o aparelho, é possível enquadrá-lo em mais de uma infração, o que resultaria em:

Multa total: R$ 717,10
Pontuação: 18 pontos na CNH
Possível instauração de processo de suspensão da CNH

No entanto, para isso ocorrer, é necessário que haja registro detalhado e provas claras da conduta, o que nem sempre é simples. Ainda assim, em blitz ou abordagens diretas, é tecnicamente viável a aplicação acumulada.

Quem pode aplicar essas multas?
A fiscalização do uso de celular ao volante pode ser feita por:

• Detran (estadual);
• Prefeituras (municipal);
• Polícia Rodoviária Federal (federal);
• Guardas Municipais, em locais com convênio de trânsito.

Esses órgãos podem usar blitz, câmeras de monitoramento, agentes em motocicletas ou viaturas não identificadas para flagrar motoristas infratores.

Multas por uso de celular caem em SP, mas continuam elevadas
Dados do Detran-SP revelam que, de janeiro a novembro de 2023, houve redução no número de infrações por uso de celular ao volante em relação a 2022. Veja os números:

Falando ao celular:
2022 — 20.831 infrações
2023 — 11.154 infrações (queda de 46%)

Segurando o celular:
2022 — 50.172 infrações
2023 — 36.589 infrações (queda de 27%)

Manuseando o celular:
2022 — 178.217 infrações
2023 — 141.883 infrações (queda de 20,3%)

Apesar da queda, o número absoluto ainda é alto. Só em manuseio, foram quase 142 mil autuações em 11 meses.

Por que o uso do celular ao volante é tão perigoso?

Estudos mostram que o uso do celular aumenta em até 400% o risco de acidentes. Entre os motivos estão:

• Atenção dividida entre o trânsito e a tela;
• Reação mais lenta diante de imprevistos;
• Desvio visual e cognitivo;
• Maior chance de atropelamentos e colisões traseiras.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), dirigir e digitar no celular é tão perigoso quanto dirigir embriagado.

Dicas para evitar multas e aumentar a segurança

• Use suporte para celular no painel, se for necessário usar GPS;
• Programe rotas antes de iniciar a viagem;
• Ative o modo “não perturbe” enquanto dirige;
• Jamais digite ou leia mensagens com o veículo em movimento;

Em caso de necessidade urgente, pare o veículo em local seguro antes de usar o celular.

O uso do celular ao volante pode parecer inofensivo, mas é uma das principais causas de distração e acidentes de trânsito no Brasil. Além dos riscos à vida, o condutor pode ser penalizado com até três tipos distintos de multas, que somam valores elevados e comprometem a pontuação da CNH.

Conhecer a legislação e adotar hábitos responsáveis é essencial para preservar a segurança de todos no trânsito e também evitar prejuízos no bolso.