Esse péssimo hábito de muitos motoristas resulta em multas de quase R$200
O respeito às normas de trânsito não só evita multas, mas também promove a segurança de pedestres
Estacionar na calçada é uma prática comum que pode ter consequências sérias. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa infração é considerada grave e traz penalidades substanciais.
Entre essas penalidades estão uma multa de R$195,23 e a adição de 5 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse comportamento não só afeta a circulação de pedestres, mas também compromete a segurança pública.
Consequências de estacionar na calçada
O impacto de estacionar na calçada vai além da multa. Se o motorista acumular 30 pontos na CNH, o direito de dirigir é automaticamente suspenso.
Além disso, veículos infratores podem ser removidos, resultando em custos adicionais de reboque e complicações para o proprietário. A legislação atual é clara em não oferecer tolerância para esse tipo de infração, independentemente da circunstância.
Regras e penalidades específicas
A remoção de veículos estacionados irregularmente é uma medida estabelecida pelo CTB para garantir que os espaços destinados aos pedestres sejam respeitados.
A infração está prevista no artigo 181, inciso VIII, e é acompanhada por medidas administrativas rigorosas. Cumprir essas normas é essencial para evitar penalidades que impactam diretamente a CNH do motorista.
Existe alguma exceção?
Apesar de algumas alegações de que certas situações poderiam justificar o estacionamento na calçada, a legislação não reconhece oficialmente tais exceções.
Discussões sobre emergências médicas como uma possível justificativa ainda não encontraram respaldo no CTB, o que reitera a importância do cumprimento das normas.
Como recorrer a uma multa?
O processo para contestar uma multa é sistemático. Primeiramente, a defesa prévia pode ser apresentada, contestando erros formais na notificação, como informações incorretas.
Posteriormente, existem possibilidades de defesa em primeira e segunda instâncias, com base em justificativas legais. O sucesso depende de argumentos documentados e que sejam coerentes com a legislação.