A partir de 1º de março de 2026, importantes mudanças entrarão em vigor nas regras de trabalho em feriados no Brasil. A Portaria nº 3.664/2023 determina que o trabalho em feriados no comércio só será permitido mediante acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Essa nova regra tem gerado debates entre sindicatos, empresas e o governo.

As negociações coletivas passarão a ser obrigatórias, em vez das tratativas individuais anteriores. A medida visa regularizar o funcionamento de setores que operam em feriados, alinhando-se com convenções trabalhistas já existentes.

As novas diretrizes buscam proteger os direitos dos trabalhadores, mas representam um desafio financeiro para as empresas devido à potencial elevação dos custos operacionais.

Acordos coletivos

Os empresários veem o adiamento da portaria como um breve alívio. Setores como comércio e serviços essenciais dependem fortemente de operações em feriados e domingos.

Os novos requisitos podem levar a aumentos nos pagamentos devido a adicionais e folgas. Tais desafios geram discussões acaloradas sobre como equilibrar os interesses econômicos e laborais.

Os especialistas destacam que as novas provisões devem melhorar a proteção dos direitos dos trabalhadores. Isso inclui pagamentos por horas extras e folgas compensatórias, promovendo uma gestão mais equitativa das jornadas de trabalho. A medida se alinha às exigências da legislação trabalhista brasileira.

Impacto para trabalhadores e empresas

As mudanças visam reduzir a carga excessiva sobre os funcionários, cuidando de sua saúde física e mental. Para as empresas, isso demandará ajustes nas escalas de trabalho e aumento de custos operacionais. Setores como turismo, saúde e transporte continuarão com algumas exceções, mas precisarão se adequar aos novos acordos coletivos.

Além dos custos, as empresas enfrentam o desafio da reestruturação interna para cumprir as novas normas. No entanto, a expectativa é de que esses ajustes contribuam para um ambiente de trabalho mais harmonioso e equilibrado.