Google pode reduzir operações no Brasil

O Google voltou a acender o alerta vermelho sobre sua atuação no Brasil. A empresa avalia restringir ou até encerrar serviços no país caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove mudanças no Marco Civil da Internet que preveem a responsabilização automática das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, sem necessidade de decisão judicial.

A discussão gira em torno do artigo 19 do Marco Civil, legislação que regula o uso da internet no Brasil desde 2014. Hoje, esse artigo determina que empresas como Google, YouTube e redes sociais só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdos após ordem judicial. O novo entendimento do STF mudaria isso, exigindo que as plataformas removam conteúdos por conta própria, sob risco de punições legais.

Google vê ameaça à liberdade e segurança jurídica

Em um posicionamento público, Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, afirmou que “mudanças radicais podem nos levar a repensar a forma como operamos aqui”. A empresa defende que a moderação de conteúdo feita de forma preventiva — e sem critérios claros — coloca em risco a liberdade de expressão, a pluralidade de vozes e a inovação digital.

A preocupação do Google é que, se passar a ser responsabilizado diretamente por tudo que usuários publicam, será forçado a adotar censura preventiva para se proteger legalmente. Isso afetaria o funcionamento de serviços como YouTube, Blogger e até ferramentas de comentários.

O que está em jogo

Segundo o Google, não se trata de ser contra atualizações no Marco Civil, mas sim de preservar o equilíbrio entre proteção e liberdade. A empresa se mostra favorável a intervenções pontuais, como em casos de abuso infantil, terrorismo ou violência, mas defende que qualquer outra remoção de conteúdo deve ser embasada por decisão judicial.

Internamente, o Google já avalia:

• Reduzir funcionalidades em plataformas como YouTube e Blogger;
• Suspender serviços que envolvam conteúdo em tempo real;
• Frear investimentos em programas de aceleração e inovação digital no Brasil.

STF dividido e pressão por regulação cresce

O julgamento ainda está em andamento, mas parte dos ministros do STF se mostra favorável à responsabilização direta das plataformas, o que representaria uma mudança profunda no modelo jurídico da internet brasileira.

Essa movimentação ocorre em um contexto global de maior regulação sobre as big techs. Países como União Europeia e Austrália já implementaram regras mais rígidas, e o Brasil parece seguir o mesmo caminho, principalmente após episódios de desinformação, fake news e vazamentos de dados.

Tensão entre big techs e o poder público

Além da discussão no STF, o Google também enfrenta um inquérito do Cade sobre uso abusivo de conteúdo jornalístico. O cenário inclui ainda pressões sobre outras gigantes da tecnologia, como a Meta, após casos de vazamentos e uso indevido de dados pessoais.

Especialistas destacam que o Brasil está diante de uma encruzilhada: criar uma governança mais responsável da internet sem sufocar o ecossistema digital.

Enquanto o STF não conclui o julgamento, organizações civis, parlamentares e juristas acompanham o processo com atenção. Uma decisão que altere o artigo 19 terá impacto direto sobre o ambiente digital brasileiro, atingindo empresas, usuários e a liberdade de expressão.

Para o Google, o momento é decisivo. Caso a responsabilização automática avance, a empresa pode de fato recuar no Brasil, limitando serviços ou encerrando iniciativas que hoje beneficiam milhões de pessoas, e isso reacende o debate sobre os limites entre regulação, responsabilidade e censura.