Governo muda regras do Bolsa Família e reforça controle

O governo federal publicou nesta segunda-feira (30) novas regras para o Programa Bolsa Família, com foco no reforço do controle sobre o cumprimento das chamadas condicionalidades, exigências nas áreas de saúde e educação que os beneficiários devem seguir para continuar recebendo o benefício.

A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social.

Governo muda regras do Bolsa Família e reforça controle sobre saúde e educação de crianças

Quem será monitorado e o que será exigido

Segundo a nova norma, os principais alvos do acompanhamento são crianças e mulheres da família:

Na saúde:

• Crianças de até 7 anos devem ter o acompanhamento do crescimento e vacinação;
• Mulheres entre 14 e 44 anos devem realizar exames periódicos, inclusive para verificar se estão grávidas;

Na educação:

• Crianças e jovens de 4 a 18 anos devem manter uma frequência escolar mínima de 60% a 75%, conforme a idade;
• Essas exigências são parte das condicionalidades do programa, ou seja, requisitos que vão além do critério de renda e visam garantir que as famílias tenham acesso pleno a direitos básicos;

O que acontece se a regra não for cumprida?

Se os registros escolares ou de saúde não forem atualizados corretamente, o benefício pode ser reduzido, suspenso ou até cancelado.

No entanto, antes de qualquer punição, o governo garante que:

• A família será notificada e terá direito à defesa;
• O recurso poderá ser analisado e, se aceito, o pagamento será retomado, inclusive com valores retroativos;
• O município poderá suspender temporariamente a punição por até 6 meses, se a família estiver sendo acompanhada por um serviço social;

Famílias serão encaminhadas ao CRAS

Quando o descumprimento das condicionalidades for identificado, as famílias serão encaminhadas automaticamente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

O objetivo é oferecer apoio, entender a causa da ausência (como dificuldade de acesso à escola ou posto de saúde) e evitar penalizações injustas.

Registros, sigilo e prazo

As informações serão registradas em sistema próprio do governo, com garantia de sigilo das famílias atendidas. A norma exige que os registros e documentos sejam guardados por, no mínimo, 5 anos.

Quando a nova regra começa a valer?

A Instrução Normativa entrou em vigor na data da publicação, 30 de junho de 2025, e deve ser aplicada imediatamente por todos os estados e municípios.