O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas receberão um pagamento duplicado a partir deste mês de julho. A medida visa ressarcir descontos indevidos de mensalidades associativas ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.

Os valores, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), serão pagos em parcelas quinzenais, com início em 24 de julho.

A devolução decorre de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fruto de ação coletiva que expôs cobranças não autorizadas em benefícios do INSS. Estima-se que milhões de aposentados foram lesados por associações que realizaram descontos indevidos.

A Advocacia-Geral da União, ao lado de outras instituições, conduziu a ação com base nas fraudes identificadas.

Detalhes do pagamento

O ressarcimento será realizado em etapas, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de aposentados e pensionistas a cada 15 dias. Cerca de 2,16 milhões de beneficiários já se encontram aptos a receber. No entanto, existem ainda 828 mil casos pendentes de análise, que aguardam justificativas das associações envolvidas.

O pedido de devolução pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Investigações

A decisão de pagamento duplicado resulta de uma investigação abrangente que revelou práticas fraudulentas envolvendo o INSS e entidades associativas.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União encontraram inúmeras irregularidades, como falsificações de assinaturas e autorizações inexistentes. As entidades tiveram que responder às acusações e prestar contas sobre a validade dos descontos.

O acordo firmado prevê cessar os abusos e ressarcir os afetados, enquanto auditorias continuam para garantir que as fraudes não se repitam. Em 24 de julho, iniciam-se os pagamentos aos grupos priorizados, conforme os termos estabelecidos pelo STF.