Imposto de Renda pode ter nova regra de cobrança
Isenção do IR, PEC da Segurança Pública e licenciamento ambiental movimentam a semana decisiva antes da pausa legislativa
A última semana antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, promete ser uma das mais intensas do ano na Câmara dos Deputados. Com uma pauta carregada de temas sensíveis, líderes articulam um esforço concentrado para acelerar votações importantes, entre elas a isenção do Imposto de Renda, a PEC da Segurança Pública e o polêmico projeto de flexibilização do licenciamento ambiental.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que a principal prioridade é o parecer da comissão especial que trata do Imposto de Renda para pessoas físicas, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Câmara corre contra o tempo para votar projetos polêmicos antes do recesso parlamentar
O texto propõe ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 7.350 e manter a alíquota de 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais, em uma tentativa de conciliar demandas do governo com a pressão popular.
Outra pauta quente é a PEC da Segurança Pública, que será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator Mendonça Filho (União-PE) retirou trechos polêmicos que concentravam poder no Executivo, abrindo caminho para a votação. Caso aprovada, a PEC seguirá para o plenário após o recesso.
No plenário, o projeto que altera regras de licenciamento ambiental enfrenta resistência de ambientalistas e da ministra Marina Silva, mas segue na pauta. Guimarães afirmou que só será aprovado com aval do Meio Ambiente, indicando espaço para negociações.
Ainda no cenário político, o STF agendou uma audiência de conciliação sobre os decretos do IOF, buscando uma saída para o impasse fiscal entre Executivo e Legislativo.
Além disso, o anúncio do presidente Donald Trump, que ameaça impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, acende o alerta em Brasília. O governo prepara um decreto de retaliação com base na Lei de Reciprocidade, tentando equilibrar o tabuleiro comercial.