Motoristas devem ficar atentos às novas regras dessa lei de trânsito

Uma das exigências presentes na Nova Lei de Trânsito, sancionada em 2020, garante maior segurança nas vias com o uso de faróis baixos durante o dia

14/08/2025 17:49

A Lei 14.071/2020, também conhecida como Nova Lei de Trânsito, foi sancionada em 13 de outubro de 2020 e entrou em vigor no Brasil em 12 de abril de 2021.

Regulamentada pelo governo, entre as exigências, estão que motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas. A lei visa aumentar a segurança no trânsito rodoviário, destacando a importância de uma visibilidade ampliada para prevenir acidentes.

Melhor visibilidade no trânsito e segurança

A avaliação dos efeitos da atual legislação demonstra que o aumento da visibilidade dos veículos nas rodovias é essencial para a segurança viária.

Em condições de baixa luminosidade, como neblina ou chuva, os faróis acesos permitem que os motoristas percebam outros veículos com antecedência.

O uso dos faróis baixos não se limita às rodovias de pista simples. A aplicação dessa regra se estende a túneis e, durante a noite, a qualquer tipo de estrada.

Penalidades e exceções

O descumprimento da exigência é classificado como infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Motoristas devem garantir que seu sistema de iluminação esteja operando corretamente, já que qualquer falha pode acarretar penalidades adicionais.

Aqueles que possuem veículos com Daytime Running Lights – DRL estão dispensados de usar os faróis baixos durante o dia, mas devem manter a mesma atenção quanto às condições adversas e noturnas.

A importância de compreender e aplicar essa exigência sobre os faróis têm grande relevância para a segurança no trânsito brasileiro. Manter os faróis baixos acesos quando exigido é um passo significativo para evitar incidentes, garantindo uma condução mais segura.