Mudanças no Pix: o que você precisa saber

A partir desta terça-feira (1º), o sistema de pagamentos instantâneos Pix começou a operar com novas regras de segurança, conforme determinação do Banco Central. A medida visa reforçar a integridade do sistema, prevenir fraudes e coibir o uso de chaves Pix com dados inválidos ou de pessoas falecidas.

Com a mudança, todas as instituições financeiras passam a realizar uma verificação automática com a base da Receita Federal para confirmar a validade de CPFs e CNPJs vinculados às chaves.

Pix ganha novas regras de segurança: chaves com dados incorretos serão excluídas

Quem será afetado?

Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves Pix cadastradas serão impactadas. Veja os principais casos:

Para pessoas físicas:

• 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;
• 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas;
• 30 mil CPFs suspensos por dados incompletos;
• 20 mil CPFs cancelados;
• 100 CPFs nulos por fraude ou erro grave.

Para pessoas jurídicas:

• 984 mil CNPJs inaptos por falta de prestação de contas;
• 651 mil CNPJs de empresas encerradas;
• 33 mil CNPJs suspensos;
• CNPJs nulos (número não divulgado).

O que muda na prática?

A partir de julho, sempre que um usuário ou empresa tentar registrar, alterar ou transferir uma chave Pix, os dados vinculados serão checados em tempo real com a Receita Federal.

Essas verificações passam a valer em operações como:

• Registro de novas chaves;
• Portabilidade de chaves entre instituições;
• Reivindicação de posse;
• Atualizações cadastrais.

Caso haja divergência grave nos dados, a chave será bloqueada ou excluída automaticamente.

E se meu CPF estiver com dívidas?

Não há motivo para preocupação. Segundo o Banco Central, pendências fiscais, nome sujo ou dívidas com o governo não bloqueiam o Pix. A checagem é exclusivamente cadastral, e não envolve a situação financeira do contribuinte.

Como ficam as chaves de e-mail, aleatórias e celular?

As regras também mudam conforme o tipo de chave Pix:

• Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas. Será necessário excluí-las e criar novas.
• Chaves de e-mail: não poderão ser transferidas entre pessoas. O e-mail ficará vinculado permanentemente ao primeiro titular.
• Chaves de celular: ainda podem ser transferidas normalmente, considerando a alta rotatividade de números no Brasil.

Devoluções com Pix também mudaram?

Sim. A limitação de R$ 200 para devoluções automáticas, adotada em 2024, foi revogada. Agora, valores maiores podem ser devolvidos, mesmo que o destinatário não tenha chave cadastrada — voltando à norma anterior.

Como saber se meu CPF ou CNPJ está regular?

Para verificar a situação do CPF:

• Acesse o site da Receita Federal e clique em “Comprovante de situação cadastral”.
• Caso o CPF esteja suspenso, a regularização pode ser feita online, preenchendo um formulário eletrônico.

Para empresas:

A consulta do CNPJ também está disponível no portal da Receita, com as instruções de regularização, se necessário.