Nova lei em Portugal dificulta entrada e permanência de brasileiros
Portugal endurece política migratória e impõe novas barreiras para vistos e reagrupamento familiar, afetando fortemente brasileiros
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que altera profundamente as regras de imigração no país. Com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, o texto foi votado em tempo recorde e segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
A medida afeta especialmente os brasileiros, que são hoje a maior comunidade estrangeira em território português. Entre os principais pontos aprovados estão a limitação na concessão de vistos de trabalho, agora restritos a imigrantes altamente qualificados, o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.
A partir da nova legislação, não será mais permitido entrar como turista e, depois, solicitar autorização de residência. Os vistos de busca de trabalho também passam a exigir qualificação técnica reconhecida pelo governo português.
Portugal endurece política migratória; brasileiros estão entre os mais impactados
No caso do reagrupamento familiar, a nova regra exige pelo menos dois anos de residência legal no país por parte do imigrante, além de obrigar que os familiares solicitem a residência ainda no país de origem. Casais em união estável precisarão comprovar convivência anterior no exterior, e quem já teve situação migratória irregular não poderá obter novo visto.
Outro aspecto controverso é a criação de uma unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal e às deportações, o que aumentou as críticas de entidades civis e da oposição. Durante a votação, imigrantes protestaram silenciosamente no Parlamento, vestidos de preto.
Desde março de 2024, o governo de Luís Montenegro tem promovido uma mudança drástica na política migratória portuguesa, antes tida como uma das mais receptivas da Europa. A nova legislação marca um endurecimento significativo, e o apoio da extrema direita foi fundamental para sua aprovação.
Especialistas alertam para possíveis impactos negativos em setores como construção civil, turismo e cuidados de saúde, altamente dependentes da mão de obra estrangeira.