Nova lei pode dar aposentadoria mais cedo para profissionais da saúde
Projeto prevê aposentadoria especial com regras mais justas para agentes de saúde e de combate às endemias, com integralidade e paridade
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão ter direito à aposentadoria especial com regras mais favoráveis, caso um novo projeto de lei complementar seja aprovado. A proposta será tema de uma audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos do Senado, marcada para a próxima terça-feira, 8 de julho.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto reconhece as condições insalubres e de risco às quais esses profissionais estão expostos. O projeto prevê que homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de serviço efetivo na função.
Aposentadoria especial para agentes de saúde será tema de audiência no Senado
Além disso, a medida permite aposentadoria com integralidade e paridade, ou seja, o valor total da última remuneração será mantido, com os mesmos reajustes concedidos aos servidores ativos.
Outro ponto importante do projeto é que ele beneficia também os agentes que exerceram outras funções públicas anteriormente. Nesses casos, será possível se aposentar com 15 anos de serviço na área da saúde e 10 anos em outras funções públicas, totalizando 25 anos de contribuição.
A proposta busca regulamentar a Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu a aposentadoria especial, mas que ainda depende de lei complementar para ser implementada nos estados e municípios. A emenda também estabeleceu que a União será responsável pelo custeio, mas ainda faltam definições legais para a execução prática.
A audiência contará com a presença de representantes dos ministérios da Saúde, da Previdência e de entidades ligadas à categoria. O objetivo é encontrar um consenso sobre a viabilidade da proposta e sua implementação, considerando as diferentes realidades regionais do Brasil.
Se aprovada, a medida representará um avanço significativo na valorização dos profissionais da saúde, especialmente para aqueles que atuam na linha de frente do atendimento básico à população.