Nova multa para carros automáticos? Veja o que se sabe
Boato indica que penalidades são aplicadas a motoristas de carros automáticos sem habilitação específica
Nos últimos anos, circularam rumores de que o governo federal estaria exigindo uma habilitação específica para dirigir veículos com câmbio automático no Brasil.
Muitos motoristas se preocuparam com as possíveis sanções por não possuírem essa habilitação específica. No entanto, o governo esclareceu que nenhuma multa desse tipo existe atualmente.
Razões por trás dos rumores
Não há qualquer determinação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exija distinção entre habilitações para condução de carros com câmbio manual ou automático. As categorias A, B, C, D e E existentes na CNH cobrem a condução de diversos tipos de veículos sem distinção de transmissão.
Os boatos foram impulsionados pela interpretação equivocada do Projeto de Lei nº 7.746/2017, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, que sugere a criação de uma habilitação específica para veículos automáticos. Contudo, essa proposta ainda não se tornou lei.
Projetos de lei em discussão
Alguns projetos em debate no Congresso consideram criar subcategorias para veículos automáticos. Contudo, essas proposições ainda não foram aprovadas.
As discussões incluem a possibilidade de realizar exames práticos em carros automáticos, mas não há previsão de alteração nos requisitos de habilitação até o momento. Sem a aprovação desses projetos, as regras atuais permanecem inalteradas.
Situação atual das propostas
Atualmente, as propostas de criação de subcategorias na CNH continuam em discussão. Em julho, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou diretrizes para veículos autônomos, mas ainda não há consenso sobre modificações específicas para carros automáticos.
Para motoristas, a informação é clara: não existem multas para quem dirige carro automático com CNH regular. Até o presente momento, o CTB não exige uma habilitação distinta para diferentes tipos de câmbio.
As preocupações sobre a necessidade de alterar a CNH por esse motivo não encontram fundamento na legislação atual. Boatos sobre penalidades por uso de transmissão automática, portanto, não são baseados na realidade atual e foram desmentidos pelas autoridades competentes.