Nova regra permite que seu carro seja levado sem aviso
Proprietários de carros financiados devem ficar atentos às novas normas do CNJ e do Contran, que permitem apreensão de veículos com parcelas em atraso
Adquirir um carro é o sonho de muitos brasileiros. Para boa parte da população, ter um veículo próprio significa mais autonomia no dia a dia: sair do trabalho e chegar em casa mais rápido, levar os filhos à escola, fazer compras com praticidade ou até colocar o pé na estrada durante os feriados.
No entanto, ao optar por um financiamento, é fundamental entender as responsabilidades envolvidas. Uma nova regulamentação agora permite que veículos com parcelas em atraso sejam apreendidos sem necessidade de decisão judicial, e o consumidor pode nem ser avisado antes da remoção.
Nova regra permite que seu carro seja levado sem aviso
A mudança decorre do Provimento nº 196/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Resolução nº 1.018/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que criaram mecanismos para permitir a retomada extrajudicial de veículos financiados.
Isso significa que, caso o contrato de financiamento preveja essa possibilidade, bancos e financeiras estão autorizados a tomar o carro de volta diretamente, sem precisar entrar com uma ação na Justiça.
A medida vale para casos em que o consumidor deixa de pagar uma ou mais parcelas do financiamento. Contudo, embora uma única parcela vencida já possa abrir caminho para a retomada, na prática, as instituições costumam esperar dois ou três meses antes de agir.
Ainda assim, o processo se tornou mais rápido e menos burocrático: após notificação formal e registro da inadimplência no sistema do Renavam, o banco pode solicitar a apreensão do veículo com apoio dos órgãos de trânsito.
Contrato de financiamento do carro deve ser lido com atenção para evitar surpresas
Para o consumidor, o maior risco é a surpresa. Se não estiver atento ao contrato, ele pode não perceber que concordou com a possibilidade de perda do veículo sem aviso judicial.
A orientação de especialistas é clara: antes de assinar qualquer contrato, é essencial ler com atenção todas as cláusulas e buscar orientação jurídica, se necessário.
Quem se encontra inadimplente ainda pode evitar a perda do bem quitando os débitos antes da efetivação da apreensão. Após a consolidação da posse do carro em nome do banco, no entanto, a reversão do processo se torna mais difícil.
Com a promessa de redução nos custos para os bancos, essa nova política pode refletir em taxas de juros mais baixas. Mas, para os consumidores, a mensagem é direta: atenção redobrada com os pagamentos das parcelas do carro e com o que se assina.