Novas casas de apostas ganham licença definitiva para operar no Brasil

O setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil ganhou dois novos protagonistas. Na segunda-feira (23), a Secretaria de Prêm ios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União a autorização para que as empresas Responsa Gaming Brasil e Tqj-Par Participações Ltda. passem a operar na modalidade de apostas de quota fixa, marcando mais um passo na formalização do setor.

Quais os novos jogos e marcas que passam a operar no Brasil?

A Responsa Gaming Brasil recebeu autorização para atuar exclusivamente no ambiente virtual, focando em apostas esportivas e jogos online. As marcas vinculadas à empresa são:

Joga Limpo
Energia

O licenciamento concedido à Responsa tem validade de cinco anos, com encerramento previsto para junho de 2030.

Já a Tqj-Par Participações Ltda., conhecida no mercado de entretenimento brasileiro, poderá operar tanto no formato físico quanto virtual. Entre suas marcas autorizadas estão:

Baú Bingo
Tele Sena Bet
Bet do Milhão

A autorização da Tqj-Par tem vigência até dezembro de 2029.

Entendendo a regulação

A SPA é o órgão responsável por regulamentar e autorizar operações de apostas no país. As apostas de quota fixa, modelo adotado pelas novas empresas, são aquelas em que o jogador sabe, no momento da aposta, qual será seu possível retorno em caso de acerto.

O marco legal do setor é a Lei 14.790/2023, que define critérios para operação, publicidade, combate à lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável. Essa legislação também prevê a criação do Sistema Nacional de Apostas, a ser implementado até o fim de 2025, em articulação com estados e municípios.

Impacto econômico e social

Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o mercado regulamentado deve movimentar R$ 20 bilhões em 2025, apenas em impostos e taxas. A carga tributária efetiva pode chegar a 36%, uma das maiores da América Latina.

Além disso, estima-se que a regulamentação crie cerca de 60 mil empregos, diretos e indiretos, em áreas como TI, marketing, jurídico, mídia esportiva e atendimento ao cliente.

Parte da arrecadação será destinada a ações sociais, com foco na prevenção do vício em jogos, tratamento de dependentes e educação para o consumo consciente, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Consolidação e expansão do setor

Com as novas autorizações, o Brasil acelera seu processo de consolidação no mercado global de apostas. Especialistas preveem que o país possa se tornar um dos principais mercados regulados do mundo. As novas marcas devem apostar fortemente em estratégias de marketing esportivo, patrocínios e promoções, sempre em conformidade com a legislação vigente.