Novo benefício oferece desconto na renovação da carteira de motorista

Projeto aprovado no Senado propõe desconto para motoristas mais velhos, mas ainda aguarda tramitação completa.

Um novo projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode trazer alívio no bolso de motoristas com mais de 50 anos. A proposta, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), prevê descontos escalonados na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores mais velhos, que hoje são obrigados a renovar o documento com mais frequência devido à idade.

Apesar da aprovação inicial, a medida ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de virar lei. Entenda o que está em jogo e como a mudança pode impactar quem dirige na faixa dos 50, 60 ou 70 anos.

O que diz o projeto?

PL 5.153/2023 estabelece os seguintes descontos sobre a taxa administrativa de renovação da CNH:

• 50% para motoristas de 50 a 69 anos
• 70% para motoristas com 70 anos ou mais

O argumento do projeto é que, por precisarem renovar a habilitação em intervalos menores, os motoristas idosos acabam pagando mais ao longo do tempo, o que representa uma desvantagem financeira.

Por que motoristas mais velhos renovam com mais frequência?

Desde 2021, com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, a validade da CNH passou a seguir o critério da idade:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos
• De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos
• 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos

Assim, um motorista com mais de 70 anos pode ter que renovar três vezes a cada década, enquanto um condutor jovem faria o procedimento apenas uma vez no mesmo período.

O benefício vale apenas para a taxa administrativa cobrada pelo Detran estadual na renovação da CNH. Outros custos, como:

• Exame médico e psicológico
• Eventuais cursos ou provas
• Emissão da nova habilitação

Continuam sendo pagos integralmente pelo motorista, mesmo com a idade avançada.

O projeto já está em vigor?

Ainda não. Após a aprovação na CCJ do Senado, o projeto precisa:

• Passar pela análise e votação na Câmara dos Deputados
• Ser aprovado sem modificações ou retornar ao Senado para ajustes
• Ser sancionado (ou vetado) pelo Presidente da República
• Ser publicado no Diário Oficial da União

Até lá, nada muda: os custos e regras atuais seguem valendo.

Caso seja aprovado, o projeto pode representar uma economia importante para aposentados e idosos que continuam ativos no trânsito, seja por necessidade pessoal ou profissional — como motoristas de aplicativo, entregadores ou prestadores de serviço.

Com o aumento do custo de vida e dos medicamentos, o desconto seria um fôlego para o orçamento de muitos brasileiros da terceira idade.

A redução na arrecadação com as taxas estaduais é possível, mas o governo espera compensar isso com menor inadimplência e maior adesão à renovação dentro do prazo legal. Os exames obrigatórios e outros encargos continuam sendo cobrados normalmente.

A partir dos 50, o motorista precisa renovar a CNH em intervalos menores, com maior frequência de exames médicos. Em alguns estados, podem ser exigidos exames psicológicos adicionais, especialmente para motoristas profissionais.

A regra de 30 dias de tolerância após o vencimento da CNH continua válida. Após esse período, dirigir com a habilitação vencida é infração gravíssima.

Especialistas aprovam, mas pedem cautela

A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, que destacou a importância da medida para corrigir um desequilíbrio legal que penaliza condutores mais experientes.

Entidades de trânsito e especialistas em políticas para idosos veem a iniciativa com bons olhos, mas alertam para a necessidade de regras claras e evitar burocracia para garantir que o benefício seja de fato acessível.