Saiba como garantir a isenção total da conta de luz

A partir de 5 de julho, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, uma medida que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros. Com a reformulação, mais de 17 milhões de residências, o equivalente a cerca de 60 milhões de pessoas, serão diretamente beneficiadas.

A iniciativa faz parte da reforma do setor elétrico aprovada em maio deste ano e representa um avanço na inclusão social e no combate à pobreza energética.

Com as novas regras, o governo estima que cerca de 44 milhões de consumidores sejam impactados positivamente. Dependendo da faixa de consumo e dos critérios sociais, as famílias poderão ter acesso a descontos expressivos ou até à gratuidade total da conta de luz.

Como funciona a nova Tarifa Social na prática

O acesso ao benefício ocorre de forma automática, ou seja, não é necessário fazer solicitação direta junto à concessionária. Para isso, o responsável pelo contrato de energia, aquele cujo nome consta na fatura, precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e/ou ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, é essencial que os dados estejam atualizados tanto no sistema do governo quanto junto à distribuidora de energia.

Caso o consumidor atenda aos critérios de renda, mas ainda não esteja inscrito no CadÚnico, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar o cadastramento. Sem esse registro, não é possível receber o desconto ou a gratuidade na fatura de energia.

Quem tem direito à gratuidade ou desconto

O benefício é voltado para famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico ou que recebam o BPC. Também estão incluídos idosos acima de 65 anos, quilombolas e indígenas, desde que atendam ao critério de consumo. Para ter direito à conta de energia gratuita, o consumo mensal deve ser de até 80 kWh. Já para obter o desconto parcial, o consumo deve ficar dentro do limite de 120 kWh por mês. Caso esses valores sejam ultrapassados, o consumidor pagará apenas pela energia excedente ao limite.

Como saber se estou recebendo o benefício

A confirmação do benefício virá diretamente na fatura de energia. As distribuidoras indicarão de forma clara se a Tarifa Social foi aplicada. Nos casos de gratuidade, a conta será zerada e constará o valor de R$ 0,00, desde que o consumo esteja dentro do limite estabelecido. Também haverá destaque para o valor descontado referente à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), garantindo transparência ao consumidor.

Importância da atualização cadastral

Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para garantir o acesso automático à Tarifa Social. Quem ainda não está cadastrado ou precisa atualizar informações deve procurar o CRAS mais próximo. Sem esse procedimento, o sistema não consegue reconhecer o direito ao benefício, mesmo que os critérios de renda e consumo sejam atendidos.

Impacto social e econômico

A nova Tarifa Social representa um alívio financeiro significativo para as famílias de baixa renda, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país. Além de reduzir despesas mensais, o programa contribui para ampliar o acesso à energia elétrica, um direito básico que garante dignidade, conforto e melhores condições de vida.

Mais do que um benefício econômico, a medida representa uma estratégia eficaz de enfrentamento à pobreza energética, fortalecendo a inclusão e promovendo justiça social. Ao garantir energia acessível e de qualidade, o governo dá um passo importante na redução das desigualdades e na melhoria da qualidade de vida da população.