Taxistas ganham isenção de taxa obrigatória do Governo
Isenção da taxa de verificação de taxímetros promete beneficiar mais de 300 mil profissionais
O Governo Federal anunciou na última segunda-feira (14), uma mudança significativa na regulamentação dos taxímetros. O presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que isenta a taxa de verificação dos equipamentos, tanto na aquisição quanto durante as revisões periódicas.
Esta decisão afeta diretamente mais de 300 mil taxistas em todo o país, prometendo aliviar o ônus financeiro dessa categoria.
Detalhes da isenção
Anteriormente, os taxistas precisavam pagar uma taxa de R$ 52,18 por veículo anualmente para as verificações dos taxímetros conduzidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Com a implementação da medida, essas verificações passam a ser realizadas a cada dois anos. Essa alteração, além de eliminar a taxa, representa uma economia estimada em R$ 9 milhões anuais para os motoristas.
Motivações e justificativas
A isenção busca diminuir custos e eliminar a burocracia para os taxistas. Estudos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foram fundamentais para embasar essa proposta.
Os estudos demonstraram que os taxímetros modernos são confiáveis, o que permitiu o aumento do intervalo das verificações sem comprometer a precisão. A digitalização dos processos auxilia na manutenção da qualidade dos serviços prestados.
Impacto na indústria e procedimentos legislativos
Além dos taxistas, os fabricantes de taxímetros também serão beneficiados pela mudança. A simplificação dos processos para a verificação inicial dos taxímetros pode facilitar a introdução de novos modelos no mercado.
Espera-se que isso resulte em maior inovação tecnológica e competitividade no setor, oferecendo mais opções para os taxistas e melhorando a eficiência dos serviços.
Embora a MP tenha efeito imediato, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para se tornar uma lei permanente.
O governo espera que a medida seja um divisor de águas na regulamentação dos taxímetros, modernizando o setor e reduzindo custos operacionais. A comunidade de taxistas aguarda os desdobramentos legislativos.