Transação acima de R$30 mil? Saiba por que a Receita Federal pode investigar você
Obrigação recai apenas sobre aqueles que recebem o dinheiro em espécie diretamente, o que, na prática, isenta a maioria dos cidadãos comuns
Desde janeiro de 2018, uma regra da Receita Federal está em vigor com um propósito claro: controlar grandes movimentações de dinheiro vivo no país.
Segundo essa norma, transações em espécie que totalizem R$ 30 mil ou mais devem ser obrigatoriamente comunicadas à Receita pelas instituições financeiras.
A medida foi implantada após uma série de investigações que revelaram como operações com grandes somas em dinheiro vivo vinham sendo utilizadas para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal.
Mas por que esse tipo de operação chama tanta atenção das autoridades? O objetivo é investigar e espionar brasileiros? Entenda abaixo.
Transação acima de R$30 mil? Saiba por que a Receita Federal pode investigar você
O principal motivo está na natureza do dinheiro em espécie: ele é difícil de rastrear. Ao contrário das transferências bancárias, que deixam registros eletrônicos claros de origem, destino e valor, pagamentos feitos com cédulas físicas dificultam o acompanhamento da movimentação financeira.
Justamente por isso, a Receita Federal passou a exigir que operações que envolvam altos valores em espécie sejam informadas por meio de um sistema específico: a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).
A exigência da DME vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas que realizem negócios com pagamentos em espécie iguais ou superiores a R$ 30 mil.
No entanto, essa obrigação recai apenas sobre aqueles que recebem o dinheiro diretamente, o que, na prática, isenta a maioria dos cidadãos comuns.
Em geral, essa comunicação é feita automaticamente pelas instituições financeiras, como bancos, que detectam a movimentação suspeita e repassam os dados para os sistemas da Receita, sem que o cliente precise fazer qualquer procedimento adicional.
Receita Federal busca coibir crimes financeiros co medida que também é adotada em outros países, como os EUA
O objetivo da medida é ampliar a capacidade de fiscalização do fisco e reduzir brechas usadas para ocultar a origem de recursos. Segundo a Receita, o alto volume de transações em espécie registradas no Brasil nos últimos anos justificou a necessidade de um controle mais rígido.
Vale lembrar ainda que a nova regra não surgiu isoladamente: países como Estados Unidos e Reino Unido já adotam medidas semelhantes, com limites equivalentes em moeda local.
Portanto, quem realiza uma transação de R$ 30 mil ou mais em espécie pode ter seus dados informados à Receita Federal automaticamente, como forma de garantir transparência e coibir atividades ilegais.
Não se trata de criminalizar o uso do dinheiro, mas de garantir que ele esteja circulando de forma legal e rastreável.