Brasileiros têm até outubro para pedir cidadania espanhola

Brasileiros interessados em obter a cidadania espanhola por meio da chamada “Lei dos Netos”” têm apenas mais dois meses para iniciar o processo. O prazo final é 21 de outubro de 2025, conforme previsto na Lei da Memória Democrática (Lei nº 20/2022), aprovada pelo governo espanhol em 2022. A legislação abriu uma janela inédita para filhos e netos de espanhóis exilados ou perseguidos durante a Guerra Civil e o regime franquista solicitarem a nacionalidade espanhola.

A lei também contempla filhos nascidos fora da Espanha de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978, além dos filhos de adultos que obtiveram cidadania pela antiga Lei da Memória Histórica, de 2007. Trata-se de uma das maiores aberturas já feitas pela Espanha em relação à concessão de cidadania —e, segundo especialistas, pode ser a última por um longo período.

Embora o prazo oficial termine em outubro, o tempo necessário para reunir toda a documentação exigida pode levar semanas ou até meses. Por isso, empresas especializadas já estão encerrando a entrada de novos clientes, alertando para o risco de não conseguir concluir os processos dentro do prazo legal. A Cidadania4U, uma das principais assessorias do setor, informou que está próxima de atingir sua capacidade de atendimento.

Quem tem direito e quais documentos são exigidos

A Lei da Memória Democrática permite que brasileiros descendentes de espanhóis solicitem a cidadania desde que comprovem o vínculo familiar com cidadãos espanhóis que tenham sido exilados ou perseguidos por motivos políticos, ideológicos ou religiosos durante o período da Guerra Civil (1936–1939) e da ditadura franquista (1939–1975). A comprovação pode ser feita por meio de certidões de nascimento, casamento e outros documentos que atestem a origem espanhola.

Além disso, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação direta com o ascendente espanhol, como registros civis, certidões consulares e, em alguns casos, documentos históricos que evidenciem o exílio ou perseguição. O processo é gratuito, mas exige atenção aos detalhes e ao cumprimento dos prazos estabelecidos pelos consulados espanhóis.

Segundo a advogada Juciana Correa, especialista em cidadania, essa é uma boa oportunidade para quem têm direito de solicitar a sua documentação. “A Lei da Memória Democrática representa uma das maiores aberturas já concedidas pela Espanha. Ela foi criada para reparar injustiças históricas, mas agora está no fim do prazo. Quem se enquadra precisa agir rapidamente”, alerta.

“É fundamental conferir a documentação e iniciar o pedido o quanto antes. Deixar para os últimos dias pode inviabilizar a solicitação, já que os consulados tendem a ficar sobrecarregados”, orienta a advogada.

Cresce a demanda por cidadania europeia

O interesse pela cidadania espanhola faz parte de um movimento mais amplo de busca por nacionalidades europeias. A possibilidade de obter um passaporte europeu atrai brasileiros que desejam estudar, trabalhar ou investir fora do país. Além dos benefícios pessoais, a cidadania europeia facilita a abertura de contas bancárias, aquisição de imóveis, mobilidade internacional e até planejamento sucessório.

No entanto, o cenário europeu tem se tornado mais restritivo. Em 2025, a Itália aprovou a Lei 74/2025, que limita o reconhecimento da cidadania por descendência a filhos e netos, excluindo gerações posteriores. Portugal ampliou o tempo de residência exigido para naturalização de cinco para sete anos, e a Alemanha aprovou medidas que dificultam a reunificação familiar e o acesso à cidadania por estrangeiros.

Diante desse contexto, a Lei da Memória Democrática representa uma das poucas oportunidades ainda abertas para brasileiros que desejam obter a cidadania europeia por vínculo familiar. A imprevisibilidade política na Espanha também contribui para a incerteza sobre futuras legislações semelhantes, tornando o atual momento ainda mais relevante.

Assessoria especializada e desafios logísticos

Com o prazo se aproximando do fim, empresas especializadas têm desempenhado papel fundamental na orientação dos requerentes. A Cidadania4U, por exemplo, montou uma força-tarefa com equipes de plantão para atender à crescente demanda. Segundo Rafael Gianesini, CEO da empresa, o foco é garantir que os documentos estejam organizados conforme as exigências dos consulados espanhóis.

O processo pode ser complexo, especialmente para quem não possui todos os documentos em mãos ou precisa buscar registros em diferentes cartórios e órgãos públicos. A recomendação dos especialistas é iniciar o quanto antes, mesmo que o prazo oficial ainda esteja em vigor. A legislação espanhola não permite novas prorrogações, e qualquer atraso pode inviabilizar o reconhecimento da cidadania.

Para quem deseja iniciar o processo, é importante verificar os requisitos específicos junto ao consulado espanhol responsável pela jurisdição de residência. Cada unidade consular pode ter procedimentos próprios, e o agendamento de atendimento pode levar semanas.