Câmara aprova volta do despacho gratuito de bagagem em voos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 km em voos nacionais e de até 30 km em voos internacionais. A medida faz parte da “MP do Voo Simples“, que flexibiliza regras para o setor aéreo. O texto agora segue para o Senado.

O dispositivo apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) foi incluído durante a votação da MP-1089/21 e não constava no texto original enviado pelo Executivo. Foram 273 votos a favor e 148 contrários, mesmo com orientação contrária do governo.

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 kg, mas autorizava as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas.

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens aéreas, o que na prática não ocorreu.

Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.