Como emitir autorização de viagem internacional para menores de idade
Para viagens internacionais, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) pode ser emitida online pelos Cartórios de Notas
Uma viagem internacional com crianças ou adolescentes exige cuidados e documentos específicos para garantir a segurança dos menores.
Com o avanço da tecnologia, a emissão da Autorização Eletrônica de Viagem Internacional (AEV) foi facilitada, e agora os Cartórios de Notas de todo o país podem emitir este documento de forma online.
Isso permite que pais ou responsáveis legais possam autorizar viagens internacionais de menores de idade de maneira mais prática e segura.
Com a proximidade das férias escolares, muitos pais começam a planejar viagens internacionais com seus filhos, mas as dúvidas sobre a documentação necessária são frequentes.
O Poder Judiciário oferece orientações essenciais para esclarecer essas questões e garantir que todas as viagens sejam realizadas dentro da legalidade e com total segurança.
Autorização de viagem internacional para menores de idade
Para viagens ao exterior, a nova Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) traz praticidade e segurança. Veja como funciona o processo passo a passo:
- Acesso à plataforma e-notariado: O primeiro passo é acessar a plataforma e-notariado (www.e-notariado.org.br) e selecionar a área do cliente. A solicitação da AEV é realizada diretamente nessa plataforma.
- Escolha do cartório: Durante o preenchimento dos dados na plataforma, selecione um cartório de sua cidade ou comarca que será responsável por reconhecer os responsáveis informados na autorização.
- Conclusão da solicitação: Após preencher todos os dados necessários, conclua a solicitação. O cartório escolhido será notificado e providenciará o atendimento nos horários comerciais.
- Acompanhamento do andamento: Utilize a plataforma e-notariado para acompanhar o andamento da sua solicitação. O atendimento ocorrerá nos horários comerciais estabelecidos pelo cartório.
- Requisitos necessários: É imprescindível possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil para acessar o sistema e assinar digitalmente a AEV. Caso não possua o certificado, entre em contato com um cartório credenciado para obter um.
- Preenchimento dos dados: Informe os dados dos responsáveis, do menor e do acompanhante (se houver). Anexe fotos dos responsáveis, do menor e do acompanhante para garantir a identificação correta no momento do embarque.
- Escolha do modo de emissão: Você pode optar por uma emissão totalmente remota, com videoconferência, ou presencial. Para a opção presencial, preencha os dados na plataforma e entre em contato com o cartório para agendar a emissão.
- Recebimento da AEV em formato digital: Os responsáveis pelo menor receberão um arquivo PDF assinado digitalmente. Este documento conterá um QR Code de validação, a ser utilizado pela empresa de transporte no momento do embarque.
- Custos envolvidos e período de disponibilidade: O cartório cobrará pelo reconhecimento de firma por autenticidade de cada responsável. Após o recebimento da solicitação, a cobrança será efetuada. O arquivo PDF da AEV ficará disponível para download por 30 dias corridos, sendo recomendado baixá-lo assim que estiver disponível.
- Apresentação no embarque: A AEV pode ser apresentada digitalmente ou impressa no momento do embarque. O agente de transporte lerá o QR Code para conferir os dados dos viajantes e a autorização de viagem.
Planejar viagens com menores de idade requer atenção especial às regulamentações e documentos necessários. As novas facilidades para a emissão de autorizações eletrônicas para viagens internacionais simplificam o processo, proporcionando mais segurança e comodidade para os pais e responsáveis.
No entanto, é sempre importante verificar as orientações específicas da empresa de transporte e da Polícia Federal para evitar problemas no momento do embarque. Com a documentação correta e atenção às regras, sua viagem em família será tranquila e segura.