Como emitir autorização de viagem nacional para menores de idade

Viajar com crianças ou adolescentes exige uma série de cuidados e documentos específicos para garantir a segurança e o bem-estar dos menores. 

No Brasil, menores de 16 anos que viajam nacionalmente devem estar acompanhados por ao menos um dos pais, responsáveis legais ou familiares próximos. Caso estejam desacompanhados é imprescindível obter uma autorização de viagem.

Esse documento deve ser emitido por escrito, com firma reconhecida em cartório, assegurando que a viagem seja realizada dentro das normas legais e garantindo a proteção dos menores durante todo o trajeto.

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 A documentação é um requisito fundamental para proteger os direitos e o bem-estar dos menores, oferecendo tranquilidade aos pais e responsáveis durante todo o processo de deslocamento pelo país.

Com as férias escolares se aproximando, muitas famílias estão planejando viagens para aproveitar o tempo livre. No entanto, é comum surgirem dúvidas sobre as regras que permitem que crianças e adolescentes viajem desacompanhados.

Autorização de viagem nacional para menores de idade

Para viagens dentro do território nacional, as regras variam conforme a idade do menor e o acompanhante:

Menores de 16 anos viajando sozinhos

• Crianças e adolescentes menores de 16 anos que viajam desacompanhados não necessitam de autorização judicial. No entanto, é obrigatória uma autorização por escrito de um dos pais ou do responsável legal, com firma reconhecida em cartório. Recomenda-se verificar as exigências da empresa de transporte no momento da compra da passagem para evitar contratempos.

Menores de 16 anos acompanhados por familiares até terceiro grau

• Quando o menor está na companhia de um parente até o terceiro grau (pais, avós, irmãos, tios ou sobrinhos), não é necessário obter autorização judicial. É preciso, no entanto, comprovar documentalmente o parentesco e portar a certidão de nascimento original ou uma cópia autenticada, além de um documento oficial com foto do menor (como o RG)

Menores de 16 anos na companhia de pessoa maior de idade

• Se o menor estiver viajando com uma pessoa maior de idade que não seja um parente próximo, é necessário apresentar uma autorização expressa de um dos pais ou do responsável legal. Esta autorização deve ser feita por meio de um documento particular com firma reconhecida em cartório

Adolescentes a partir de 16 anos

• Adolescentes com 16 anos ou mais podem viajar desacompanhados dentro do Brasil sem necessidade de autorização dos pais ou responsáveis legais.

Baixe o modelo de autorização para viagem nacional para menores de idade clicando aqui.