Decolar é multada em R$ 7,5 mi por diferenciar preço a consumidor
O governo federal multou a agência de turismo on-line Decolar.com em R$ 7,5 milhões por ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes.
O descumprimento pode acarretar na suspensão da atividade e até na retirada do site da empresa do ar.
De acordo com o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, tal prática é abusiva e discriminatória, além de representar violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O despacho com a decisão publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18). Segundo o DPDC, a negativa de oferta de vagas existentes era feita após a empresa identificar a localização geográfica do consumidor.
Ainda segundo o DPDC, os valores cobrados por produtos como quartos de hotéis variavam em função da localidade onde a compra estaria sendo feita.
A Decolar.com tem prazo de 30 dias para fazer o depósito de R$ 7,5 milhões, por meio da GRU (Guia de Recolhimento à União) em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Outro lado
Em nota, a Decolar.com disse que não pratica “geopricing”, que é a cobrança de valores diferentes para o mesmo produto, e afirmou que opera com “transparência, honestidade, integridade, respeito ao seus clientes, e, principalmente, em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis em todos os países em que atua”.
Sobre a acusação de manipular as reservas e disponibilidade de vagas em hotéis, a companhia reiterou que não pratica qualquer ato discriminatório e prejudicial aos seus clientes. “A empresa reforça ainda que atua como intermediadora entre os fornecedores e consumidores no que diz respeito à hospedagem, sendo esses fornecedores os responsáveis pela inclusão dos preços e disponibilidade de acomodações”, diz a empresa, em nota.
Com informações do UOL e da Agência Brasil