Governo apura se tarifas foram reduzidas após cobrança de bagagem
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, vai apurar se as tarifas de passagens aéreas foram reduzidas após determinação aprovada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que permitiu a cobrança de bagagens despachadas.
Segundo o Ministério da Justiça, o órgão vai analisar o caso em resposta à Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), entidade que representa as companhias aéreas, que afirmou que as tarifas foram reduzidas de 7% a 30% como resultado da cobrança da bagagem.
No entender da área técnica, existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados, principalmente diante da não divulgação da metodologia e dos critérios aplicados.
O secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, ressalta que, de acordo com a Anac, inúmeros fatores levam à alta e à baixa dos preços dos bilhetes, tais como a oscilação do dólar, da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo o secretário, a divulgação da Abear procura atribuir a baixa dos preços exclusivamente ao novo modelo tarifário, de cobrança pelo transporte das bagagens. Para ele, “o índice máximo da suposta queda do preço (de 30%) também torna suspeita a informação divulgada, considerando que uma oscilação dessa ordem não ocorreria em tão pouco tempo e com base em um fator exclusivo”.
A cobrança pelo transporte da bagagem foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 para vigorar a partir de março deste ano. As empresas só deram início à cobrança, no entanto, em junho (entre 1º, 20 e 24, dependendo da companhia). Pelas novas regras, ao passageiro é franqueada apenas a mala de mão até o limite de 10 kg. A partir daí, fica a critério das empresas cobrar ou não pelas bagagens despachadas.