Limite de compras em free shops sobe para US$ 1 mil
O limite de compras era o mesmo há 28 anos
Começou a valer a partir desta quarta-feira, 1º, o novo limite de compras nos free shops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1.000 (cerca de R$ 4.200) em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos.
Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei. A informação é da Agência Brasil.
O limite anterior era de US$ 500 e estava em vigor desde o governo do ex-presidente Collor, em 1991.
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O valor da cota nos free shops terrestres, como na fronteira com o Paraguai, também mudou. Passou de US$ 300 para US$ 500.
A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.
A portaria, publicada em outubro, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.
O aumento no valor do limite de compras é uma antiga reivindicação das concessionárias de aeroportos, que tentaram em 2018 convencer a gestão Michel Temer a elevar o valor para US$ 900, mas sem sucesso.
O governo e a empresas avaliam que o aumento no limite nos “free shops” deve reduzir um fenômeno comum na classe média: comprar equipamentos eletrônicos no exterior e não declará-los na volta ao Brasil.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).