Deu overbooking no voo? Saiba quais são os seus direitos enquanto passageiro

Quem tem viagem de avião marcada para este fim de ano deve ficar atento ao planejamento da viagem e a situação do seu voo antes de sair de casa. Além de atrasos, outro problema que atormenta os passageiros é o overbooking.

Essa prática, apesar de proibida por lei, é muito comum mundo afora. É um dos casos mais graves de falha na prestação de serviço aéreo e pode render processo na Justiça.

Mas o que é o overbooking? Isso ocorre quando uma companhia aérea vende um número maior de passagens que a capacidade de assentos em um voo.

• Muito estilo! Tênis, sapatos, rasteirinha e até chinelo nuvem da Anacapri estão com até 60%OFF
• Kits de beleza e cuidado para homens e mulheres têm desconto de até 55%
• Cafezinho gourmet: cafeteira Nespresso Vertuo Next está com 74% OFF na Black Friday
• Black Friday dos móveis tem descontos de até 70% em vários produtos

Como ocorre o overbooking?

Exemplo na prática: vamos supor que o voo que você reservou tenha 200 lugares, porém a empresa aérea vende 205 passagens, ou seja, cinco lugares a mais do que tem no avião.

Porém, no momento do embarque, cinco passageiros não terão onde sentar. E aí? O que fazer?

As empresas normalmente fazem isso acreditando que até a data da viagem algumas pessoas irão desistir ou trocar o voo, ou por outros motivos, como remanejamento de passageiros de outro voo cancelado, entre outros imprevistos.

Direitos do passageiro em caso de overbooking

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em problemas de overbooking, o passageiro tem o direito de exigir o reembolso da passagem ou escolher um voo alternativo, além de receber assistência material. 

A legislação brasileira prevê uma indenização mínima para os passageiros, no valor de cerca de R$ 1.700 no caso de voos domésticos e R$ 3.400 para voos internacionais.

Se não houver voluntários a desistir da viagem, o passageiro que vier a ser impedido de embarcar tem os seguintes direitos a serem escolhidos: 

• Remarcação do voo para data e horário de sua conveniência, sem custos.
• Embarque no próximo voo, seja da mesma companhia ou de outra, caso haja assentos disponíveis, mediante compensação
• Recebimento do reembolso integral, com a tarifa de embarque inclusa
• Conclusão da viagem através de outra modalidade de transporte, como táxi, ônibus, etc

“Em todos esses casos, deve ser prestada assistência material, quando cabível (hotel, alimentação, comunicação)”, explica a Anac.